04/04/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 17:48

Transitado em Julgado em 29/01/2025
27/02/2025 05:39

Recebidos os autos
27/02/2025 05:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:47

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:03

Recebidos os autos
19/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 17:32

Recebidos os autos
28/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2024 11:10

Recebidos os autos
22/03/2024 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
15/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 18:53

Transitado em Julgado em 04/03/2024
06/03/2024 03:17

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0712119-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA REU: MADRIA COMUNICACAO, PRODUCOES & EVENTOS LTDA - ME, ADRIANE RODRIGUES ARAGAO, JOSE AUGUSTO DE BARROS NETO SENTENÇA Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor alienado fiduciariamente em garantia por força de contrato celebrado entre as partes identificadas em epígrafe, durante cuja tramitação, antes de ter sido recebida a petição inicial, a parte ré compareceu espontaneamente ao feito, noticiando o acertamento extrajudicial da relação jurídica (ID: 185526750); na sequência, a parte autora confirmou as informações referenciadas, requerendo, ainda, a condenação da parte adversa em custas e honorários advocatícios (ID: 188421793). É o bastante relatório.

Decido.

Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, a parte autora obteve a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir.

Sem prejuízo, razão parcial assiste à autora quanto à imposição do ônus sucumbencial, porém somente em relação às custas processuais, em respeito à causalidade;

por outro lado, não vislumbro fundamento jurídico hábil à imposição de honorários sucumbenciais em desfavor da parte ré, considerando o ajuste extrajudicial da dívida objeto da demanda, o qual veio desprovido de qualquer obrigação de custeio da verba advocatícia, informação que se divisa da documentação encartada nos autos (ID: 185526752 a ID: 185526754).

Ante o exposto, revogo a medida liminar outrora concedida e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Não há restrição RENAJUD a ser baixada.

Em respeito à causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas custas finais, se as houver.

Sem honorários advocatícios, face à quitação extrajudicial sem previsão específica.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 1 de março de 2024 19:17:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
04/03/2024 10:23

Recebidos os autos
04/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:24

Recebidos os autos
02/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:24

Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 11:24

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-67 (AUTOR)
02/02/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 13:25

Recebidos os autos
15/01/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:25

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Guará
27/12/2023 16:47

Recebidos os autos
27/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/12/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714720-24.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0714720-24.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Andre Santos do Amaral

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2021 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0700244-73.2024.8.07.0001

Condominio Jardins das Acacias

Claudio Xavier de Santana

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0705642-11.2018.8.07.0001

Condominio do Patio Brasil Shopping

Brado Comercio Varejista de Alimentos Ei...

Advogado: Maria Lucia Fayad de Albuquerque Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2018 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0702205-10.2024.8.07.0014

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Maria das Dores Pereira Ribeiro Castello...

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:41

Exibir Processo