01/10/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:16

Recebidos os autos
13/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:49

Recebidos os autos
07/06/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/06/2024 15:06

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:34

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 26/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732394-20.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA DECISÃO Os embargos de declaração opostos contra a sentença foram julgados na sentença de ID 189335902, expedida eletronicamente em 11/3/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024, às 15:23:32.

Documento Assinado Digitalmente
02/04/2024 18:57

Recebidos os autos
02/04/2024 18:57

Outras decisões
02/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/04/2024 10:11

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:05

Recebidos os autos
11/03/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:47

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732394-20.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 50745379, na data de 26/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é cédula de crédito bancário (ID 24712839), cuja prescrição é de 3 (três) anos (artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (27/11/2020 – ID 78987890), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 27/11/2023.

O mero requerimento de pesquisa não suspende ou interrompe o prazo prescricional.

Apenas a nomeação efetiva de bens à penhora é capaz de evitar a prescrição intercorrente, isso porque, caso seja reconhecida a possibilidade de afastar o prazo prescricional com meros pedidos de pesquisas de bens, teríamos títulos imprescritíveis, violando, assim, a norma legal que estabelece prazo de 3 anos para execução de cédula de crédito bancário.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 06:41

Recebidos os autos
29/02/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 06:41

Declarada decadência ou prescrição
15/02/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/01/2024 03:55

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:17

Processo Desarquivado
08/03/2022 10:11

Arquivado Provisoramente
26/01/2022 11:26

Recebidos os autos
26/01/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 11:26

Decisão interlocutória - indeferimento
25/01/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2022 03:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 10:50

Recebidos os autos
17/01/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 10:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/01/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 20:23

Juntada de Certidão
04/07/2021 23:42

Juntada de Certidão
28/06/2021 14:47

Expedição de Certidão.
25/06/2021 16:30

Recebidos os autos
25/06/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2021 11:22

Juntada de Certidão
23/06/2021 19:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/06/2021 15:56

Recebidos os autos
22/06/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 19:17

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/06/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 19:14

Juntada de Certidão
28/05/2021 06:57

Juntada de Certidão
09/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:53

Expedição de Ofício.
23/02/2021 17:02

Recebidos os autos
23/02/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/02/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/02/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 15:14

Recebidos os autos
12/02/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
11/02/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2021 16:59

Processo Desarquivado
11/02/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 18:31

Arquivado Provisoramente
04/12/2020 18:31

Expedição de Certidão.
29/11/2019 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:06

Recebidos os autos
26/11/2019 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/11/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2019 10:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 21:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 18:46

Juntada de Certidão
11/11/2019 16:24

Recebidos os autos
11/11/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/11/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 14:49

Recebidos os autos
04/11/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
31/10/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:45

Recebidos os autos
24/10/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
24/10/2019 15:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 09:24

Juntada de Certidão
24/09/2019 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2019 20:44

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 18/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 05:09

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2019 11:08

Expedição de Certidão.
07/09/2019 11:08

Juntada de Certidão
06/09/2019 17:36

Expedição de Alvará.
04/09/2019 09:29

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:23

Juntada de Certidão
12/08/2019 19:02

Juntada de Certidão
07/07/2019 10:11

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.
27/06/2019 15:40

Recebidos os autos
27/06/2019 15:40

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 04:27

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 10:50

Recebidos os autos
19/06/2019 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2019 19:50

Recebidos os autos
18/06/2019 19:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2019 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2019 19:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 19:09

Recebidos os autos
14/06/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2019 17:25

Juntada de Certidão
05/06/2019 15:31

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:26

Recebidos os autos
29/05/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2019 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2019 00:02

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2019 22:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 04:22

Publicado Despacho em 14/05/2019.
13/05/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 18:23

Recebidos os autos
09/05/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 20:27

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:25

Juntada de Certidão
13/02/2019 14:15

Juntada de Certidão
06/12/2018 15:05

Decorrido prazo de EUCENY RODRIGUES GUIMARAES DE SOUZA em 05/12/2018 23:59:59.
13/11/2018 16:10

Juntada de Petição de diligência
13/11/2018 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2018 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2018 14:40

Recebidos os autos
31/10/2018 14:39

Expedição de Mandado.
31/10/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 14:39

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2018 13:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
31/10/2018 09:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
31/10/2018 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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