15/01/2025 18:26

Arquivado Provisoramente
09/01/2025 19:26

Recebidos os autos
09/01/2025 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2025 18:35

Processo Desarquivado
12/11/2024 15:00

Arquivado Provisoramente
12/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:21

Recebidos os autos
23/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:21

Outras decisões
21/10/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722179-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Dra.

ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES requereu sua exclusão dos autos.

Considerando que a exequente continua representada por outra patrona, DEFIRO o requerido.

Anote-se.

A exequente, em sua petição de ID 210845941, requereu consulta através do sistema CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Brasil com o objetivo de localizar o possível empregador do réu.

Indefiro o pedido.

Isto porque, em que pese as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor, no caso específico dos autos, o envio de ofício ao CAGED mostra-se inútil, considerando que nenhuma das consultas realizadas aos sistemas disponíveis revelou qualquer indício de atividade remunerada pela parte executada em patamar razoável à satisfação da execução.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/09/2024 17:03

Recebidos os autos
26/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:03

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
20/09/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722179-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 191491821) em favor da parte credora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, foram informados na petição de ID 196185703.

Esclareço, desde já, que eventual requerimento de expedição de ofício para transferência de valores será indeferido, considerando que a efetivação do pagamento, por meio do alvará de levantamento, tem se mostrado muito mais célere.

Por fim, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/08/2024 14:36

Recebidos os autos
26/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:36

Outras decisões
02/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
16/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722179-83.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB, ERICA SABRINA LINHARES SIMÕES EXECUTADO: VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS CERTIDÃO INFOJUD juntado.

Sem bens.

Ao credor para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
27/04/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:53

Expedição de Certidão.
27/04/2024 21:53

Juntada de consulta infojud
27/04/2024 21:53

Juntada de consulta infojud
24/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
29/03/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/03/2024 18:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 14:42

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 14:08

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:39

Recebidos os autos
19/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:39

Outras decisões
16/10/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 14:39

Recebidos os autos
18/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:39

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de R$ 9.234,79 (nove mil, duzentos e trinta quatro reais, setenta e nove centavos), com incidência de atualização monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da data da última atualização (18/11/2022, conforme planilha de ID 145266946, pág. 6).

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC.

Eventual execução se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença, previsto no artigo 523 e seguintes do referido diploma legal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausente manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
21/07/2023 16:34

Recebidos os autos
21/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:34

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:06

Recebidos os autos
31/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:06

Outras decisões
29/05/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de VYNICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:27

Recebidos os autos
03/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/04/2023 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/04/2023 16:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 16:29

Juntada de Petição de substabelecimento
27/04/2023 00:25

Recebidos os autos
27/04/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 09:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
20/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/01/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
18/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 18:38

Recebidos os autos
17/01/2023 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2022 18:28

Recebidos os autos
16/12/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2022 13:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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