11/04/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 08:47

Transitado em Julgado em 25/03/2024
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:49

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0039417-97.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.

EXECUTADO: GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 47265972, na data de 15/10/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 182136045). É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são duplicatas (ID 31314964 – pág. 14/27), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18, I, da Lei 5.474/68).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (21/10/2020 – ID 77738246), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 10 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 31/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/02/2024 08:51

Recebidos os autos
29/02/2024 08:51

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:43

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:27

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:33

Processo Desarquivado
11/10/2022 07:34

Arquivado Provisoramente
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 10:34

Recebidos os autos
22/07/2022 10:34

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2022 16:50

Processo Desarquivado
14/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 21:05

Arquivado Provisoramente
20/11/2020 21:05

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:43

Juntada de Certidão
14/11/2019 09:42

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:42

Juntada de Certidão
24/10/2019 17:22

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 23/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 03:33

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 03:12

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 16:46

Recebidos os autos
15/10/2019 16:46

Decisão interlocutória - deferimento
15/10/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/10/2019 13:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 16:36

Recebidos os autos
11/10/2019 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2019 17:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 16:44

Expedição de Mandado.
11/09/2019 16:52

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 09/09/2019 23:59:59.
21/08/2019 03:21

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:36

Recebidos os autos
16/08/2019 17:36

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 20:00

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 14/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 17:43

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 13/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 03:56

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 03:12

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:27

Recebidos os autos
02/08/2019 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
01/08/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2019 17:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 10:10

Juntada de Certidão
29/07/2019 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 18:27

Expedição de Mandado.
19/06/2019 22:19

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:39

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 13:39

Recebidos os autos
10/06/2019 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2019 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:09

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 19:34

Decorrido prazo de PERFORMANCE TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA. em 03/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
21/05/2019 18:10

Recebidos os autos
21/05/2019 18:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2019 04:39

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 02:36

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 18:03

Recebidos os autos
16/05/2019 18:03

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2019 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:39

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:34

Expedição de Alvará.
13/05/2019 09:47

Juntada de Certidão
10/05/2019 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2019 15:16

Juntada de Certidão
09/05/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 13:47

Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER NUTRICAO ESPORTIVA - ME em 07/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2019 16:25

Juntada de Certidão
22/04/2019 16:25

Juntada de Petição de certidão
10/04/2019 09:51

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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