30/01/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:30

Transitado em Julgado em 21/01/2025
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:25

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
12/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 17:22

Recebidos os autos
26/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/11/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 22:04

Recebidos os autos
29/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 16:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/07/2024 10:27

Publicado Intimação em 23/07/2024.
22/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 15:00

Recebidos os autos
18/07/2024 15:00

Indeferido o pedido de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
17/07/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:56

Recebidos os autos
12/07/2024 00:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:07

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:59

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 17:15

Desentranhado o documento
24/05/2024 14:01

Recebidos os autos
24/05/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/05/2024 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 18:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 14:39

Recebidos os autos
11/04/2024 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/04/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:35

Recebidos os autos
08/04/2024 19:35

Deferido o pedido de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA - CPF: *52.***.*93-34 (REQUERENTE).
05/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/04/2024 22:06

Processo Desarquivado
04/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 16:22

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 04:52

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:34

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$1.283,61 (um mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e um centavos), devidamente atualizada desde a data do ajuizamento da ação, em 08.11.2023 (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (22.11.2023 – Id 180039596), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado e à míngua de requerimentos e de diligências pendentes, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
04/03/2024 16:23

Recebidos os autos
04/03/2024 16:23

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2024 14:53

Recebidos os autos
21/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/02/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/02/2024 23:59.
24/01/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/01/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:39

Recebidos os autos
23/01/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 06:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Deferido em parte o pedido de MANOEL DA LUZ NOGUEIRA - CPF: *52.***.*93-34 (REQUERENTE)
10/11/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:14

Juntada de petição
08/11/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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