19/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:17

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 18:14

Recebidos os autos
28/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:14

Recebidos os autos
28/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 13:02

Recebidos os autos
28/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2025 13:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2025 18:31

Recebidos os autos
30/01/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/01/2025 18:31

Recurso Especial não admitido
30/01/2025 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2025 14:19

Recebidos os autos
30/01/2025 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:35

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/12/2024 12:09

Recebidos os autos
19/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 12:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024.
17/12/2024 19:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:16

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:45

Recebidos os autos
05/11/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
30/10/2024 19:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
30/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2024.
28/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 09:45

Recebidos os autos
06/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:28

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/09/2024 14:13

Recebidos os autos
24/07/2024 22:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:42

Recebidos os autos
19/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
10/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 08:07

Publicado Despacho em 04/07/2024.
05/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 15:26

Recebidos os autos
01/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/06/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2024 14:04

Recebidos os autos
14/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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