14/05/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:49

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 21/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0000796-27.1997.8.07.0001 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, SULIVAM PEDRO COVRE SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: ANTONIO SENA FILHO, COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA, e SULIVAM PEDRO COVRE, partes já qualificadas nos autos.

Na manifestação de ID 164557271, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.

Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 164557272), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório.

DECIDO.

Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do cumprimento integral do parcelamento pela parte Executada.

Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime(m)-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/02/2024 23:06

Recebidos os autos
28/02/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/07/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:02

Recebidos os autos
15/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/01/2023 17:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/01/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/01/2023 14:53

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 20/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:50

Recebidos os autos
26/08/2022 14:50

Declarada incompetência
22/08/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2022 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 02:28

Decorrido prazo de ANTONIO SENA FILHO em 10/09/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:50

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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