25/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
25/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em 25/07/2025
18/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 17:24

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 17:35

Recebidos os autos
03/04/2025 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/04/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:34

Recebidos os autos
07/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
07/03/2025 14:47

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/03/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:24

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:02

Conhecido o recurso de EULAQUES MAGALHAES DE SOUZA - CPF: *14.***.*22-85 (APELANTE) e provido em parte
14/02/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 18:38

Recebidos os autos
02/12/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/12/2024 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2024 14:52

Recebidos os autos
29/11/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/11/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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