TJDFT - 0701753-28.2023.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 19:48
Arquivado Definitivamente
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16/05/2024 19:47
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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27/03/2024 03:59
Decorrido prazo de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. em 26/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:52
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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04/03/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0701753-28.2023.8.07.0016 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA.
SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA., partes já qualificadas nos autos.
Na manifestação de ID 184391650, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.
Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 184391652), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.
DECIDO.
Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 184391650, segundo parágrafo), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.
Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.
Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
28/02/2024 23:35
Recebidos os autos
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28/02/2024 23:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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23/01/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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10/10/2023 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
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31/08/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 18:14
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:14
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:28
Juntada de Certidão
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15/08/2023 15:28
Juntada de Alvará de levantamento
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15/08/2023 09:59
Juntada de Certidão
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14/08/2023 17:25
Recebidos os autos
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14/08/2023 17:25
Deferido o pedido de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-16 (EXECUTADO).
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17/07/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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01/06/2023 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
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01/03/2023 08:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/03/2023 08:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
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01/03/2023 08:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/02/2023 03:19
Decorrido prazo de ALLIANCE DO BRASIL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA. em 07/02/2023 23:59.
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31/01/2023 02:03
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/01/2023 11:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/01/2023 11:04
Juntada de Certidão
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16/01/2023 13:47
Recebidos os autos
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16/01/2023 13:47
Decisão interlocutória - recebido
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16/01/2023 08:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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13/01/2023 09:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/01/2023 09:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/01/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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