TJDFT - 0705644-33.2018.8.07.0016
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 21:17
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 21:16
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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27/03/2024 03:59
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 26/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:52
Publicado Sentença em 05/03/2024.
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04/03/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].
Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705644-33.2018.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP, partes já qualificadas nos autos.
Na manifestação de ID 164552766, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário.
Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 164552768), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 52 (PAGO DEPOSITO JUDICIAL/ALVARA DE LEVANTAMENTO). É o relatório.
DECIDO.
Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Sem custas processuais e honorários.
A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 164552766), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado.
Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação.
Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Registrada neste ato.
Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
29/02/2024 00:10
Recebidos os autos
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29/02/2024 00:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/11/2023 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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06/07/2023 19:03
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 14:31
Recebidos os autos
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27/06/2023 14:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 10:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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19/01/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 16:38
Juntada de Certidão
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10/01/2023 16:09
Juntada de Certidão
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10/01/2023 16:09
Juntada de Alvará de levantamento
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24/02/2022 00:26
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 00:39
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59:59.
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16/12/2021 20:33
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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30/11/2021 00:35
Publicado Certidão em 30/11/2021.
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29/11/2021 09:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
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26/11/2021 13:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2021 13:13
Expedição de Mandado.
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24/11/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 16:36
Juntada de Certidão
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21/11/2021 09:37
Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
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19/11/2021 09:32
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
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17/11/2021 13:54
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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11/11/2021 20:23
Recebidos os autos
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11/11/2021 20:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/11/2021 20:23
Decisão interlocutória - indeferimento
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16/08/2021 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/08/2021 16:05
Expedição de Certidão.
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06/08/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
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17/07/2021 02:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
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04/06/2021 02:32
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS TANGARA LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59:59.
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24/05/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 07:18
Expedição de Certidão.
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15/04/2021 15:32
Juntada de Petição de petição
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15/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 15/04/2021.
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14/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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10/04/2021 12:14
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 17:40
Recebidos os autos
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09/04/2021 17:40
Decisão interlocutória - indeferimento
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16/03/2021 17:36
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
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26/09/2020 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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20/09/2020 23:06
Juntada de Petição de petição
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03/09/2020 08:20
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2020 23:54
Recebidos os autos
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31/08/2020 23:54
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/01/2020 09:59
Juntada de Petição de petição
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30/10/2019 08:02
Juntada de Certidão
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02/10/2019 12:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/10/2019 12:44
Expedição de Mandado.
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02/10/2019 12:44
Juntada de mandado
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07/01/2019 19:55
Recebidos os autos
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07/01/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2019 17:06
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/02/2018 08:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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