26/08/2024 06:11

Arquivado Definitivamente
24/08/2024 05:03

Processo Desarquivado
23/08/2024 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:08

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:55

Recebidos os autos
08/07/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
05/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/07/2024 10:30

Transitado em Julgado em 02/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 18:32

Recebidos os autos
02/07/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2024 19:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 22:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 13:43

Recebidos os autos
03/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:43

Outras decisões
03/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:21

Recebidos os autos
22/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2024 16:36

Processo Desarquivado
22/05/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:18

Recebidos os autos
16/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
16/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 07:52

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:19

Decorrido prazo de JOEL CAVALCANTE em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:29

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718625-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de ID 192382209.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram a improcedência do pedido.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
19/04/2024 15:50

Recebidos os autos
19/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/04/2024 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:45

Recebidos os autos
09/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
08/04/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:29

Recebidos os autos
22/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718625-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca do parecer da contadoria judicial anexado ao processo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/03/2024 14:24

Recebidos os autos
12/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2024 14:59

Recebidos os autos
11/03/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718625-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL CAVALCANTE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária.

Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo.

Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento.

Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas ao processo (ID 93520674), acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2016; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria.

Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

Publique-se apenas para para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 10:19

Recebidos os autos
05/03/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:19

Outras decisões
04/03/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2023 17:17

Recebidos os autos
24/07/2023 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/07/2023 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2023 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
11/11/2022 04:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 19:57

Recebidos os autos
08/09/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/09/2021 20:02

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 08:17

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 12:03

Recebidos os autos
21/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 12:03

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/07/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 16:23

Recebidos os autos
01/07/2021 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2021 09:23

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JOEL CAVALCANTE em 30/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
06/06/2021 21:06

Recebidos os autos
06/06/2021 21:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/06/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2021 14:20

Expedição de Certidão.
02/06/2021 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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