05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:40

Recebidos os autos
03/09/2025 14:40

Outras decisões
29/08/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES ANDRADE em 26/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição de acordo
12/08/2025 14:44

Recebidos os autos
24/10/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 15:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES ANDRADE em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:42

Juntada de Petição de apelação
21/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) condenar a parte ré na obrigação de fazer consistente em reincluir a parte autora no plano de saúde, nas mesmas condições anteriores ao cancelamento indevido, bem como a autorizar e custear todas as despesas necessárias relacionadas à cirurgia de Timpanomastoidectomia à esquerda para ressecção do tumor, nos termos do relatório médico acostado aos autos; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença. c) Condenar a parte ré a pagar a multa fixada na decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser acrescido de correção monetária desde a data de sua fixação.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/08/2024 18:18

Recebidos os autos
16/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 08:48

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 08:48

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722302-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

L.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, por meio da qual a parte autora pleiteia a sua reinclusão no plano de saúde administrado pela ré, além do pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que o contrato foi rescindido, indevidamente, em razão de supostas inconsistências/omissões nas informações prestadas na Declaração de Saúde preenchida por ocasião da contratação do plano de assistência à saúde.

A parte ré, por sua vez, sustenta, em suma, a regularidade da rescisão contratual, com fundamento na suposta má-fé do representante legal da parte autora, o qual teria omitido informações relativas à possível doença pré-existente.

Na fase de especificação de provas, a parte ré pleiteou a produção de prova pericial.

Decido.

Indefiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte ré por não vislumbrar a sua necessidade para a solução do litígio.

Isso porque eventual doença pré-existente e a alegada má-fé do representante legal da autora, no ato de preenchimento da Declaração de Saúde assinada por ocasião da contratação do plano de saúde, podem ser demonstradas por meio da prova exclusivamente documental.

A data de diagnóstico de eventual doença pode ser comprovada por relatório médico.

Portanto, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substitua
03/07/2024 17:20

Recebidos os autos
03/07/2024 17:20

Outras decisões
17/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:44

Recebidos os autos
30/04/2024 14:44

Outras decisões
16/04/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ANA LUIZA MAGALHAES ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 09:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722302-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

L.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 14:57

Recebidos os autos
04/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:57

Outras decisões
20/03/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722302-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

L.

M.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO DE MORAIS ANDRADE REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da juntada de novos documentos no ID 184477251, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 18:14

Recebidos os autos
28/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:14

Outras decisões
29/01/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/01/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/12/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 03:20

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:35

Expedição de Mandado.
05/12/2023 15:27

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:20

Recebidos os autos
17/11/2023 18:20

Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/11/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:08

Recebidos os autos
07/11/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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