06/09/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 05/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723136-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO LUCAS PINHEIRO TORRES, TAYNA AGUIAR SERAFIM EXECUTADO: SV VIAGENS LTDA, AEROLINEAS ARGENTINAS SA 2024 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº. 207162817.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Intimem-se.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:07

Recebidos os autos
12/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/08/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:37

Recebidos os autos
30/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:37

Deferido o pedido de JOAO LUCAS PINHEIRO TORRES - CPF: *02.***.*39-12 (EXEQUENTE), TAYNA AGUIAR SERAFIM - CPF: *34.***.*43-10 (EXEQUENTE).
26/07/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/07/2024 19:13

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723136-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS PINHEIRO TORRES, TAYNA AGUIAR SERAFIM DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente João Lucas Pinheiro Torres e Tayna Aguiar Serafim, e como parte executada SV Viagens Ltda. e Aerolineas Argentinas S.A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a empresa executada Aerolineas Argentinas S.A. efetuou um pagamento (ID nº. 204882580), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 14:55

Recebidos os autos
22/07/2024 14:55

Outras decisões
22/07/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/07/2024 20:58

Recebidos os autos
20/07/2024 20:58

Outras decisões
19/07/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 04:34

Processo Desarquivado
19/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:24

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:22

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de $ 3.843,52 (três mil oitocentos e quarenta e três reais) a título de indenização por dano moral, metade para cada autor, com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% a.m., ambos a contar desta data.

Ainda, RECONHEÇO a prescrição em relação à pretensão de indenização por danos materiais, também com resolução do mérito na forma do art. 487, II, do CPC.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
21/06/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
21/06/2024 11:04

Recebidos os autos
21/06/2024 11:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2024 18:39

Recebidos os autos
03/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:40

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:10

Recebidos os autos
17/05/2024 13:10

Outras decisões
14/03/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 03:42

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:43

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:51

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723136-50.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO LUCAS PINHEIRO TORRES, TAYNA AGUIAR SERAFIM REU: SV VIAGENS LTDA, AEROLINEAS ARGENTINAS SA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte ré para que tenha ciência da petição de ID 188187506/187185301/187180221/187055365 e anexos, apresentada pela parte autora em réplica.

Prazo 02(dois) dias. Águas Claras/DF, 29 de fevereiro de 2024 12:39:41.
29/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:13

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2024 04:10

Decorrido prazo de SV VIAGENS LTDA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:50

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de TAYNA AGUIAR SERAFIM em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:15

Decorrido prazo de JOAO LUCAS PINHEIRO TORRES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/02/2024 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2024 02:22

Recebidos os autos
14/02/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 19:25

Recebidos os autos
17/11/2023 19:25

Outras decisões
17/11/2023 18:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/11/2023 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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