10/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:46

Juntada de Certidão
09/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/06/2025 23:59.
14/05/2025 17:59

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:00

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:34

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2025 13:10

Recebidos os autos
10/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
04/12/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:17

Recebidos os autos
11/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:17

Outras decisões
07/11/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/11/2024 19:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2024 09:43

Recebidos os autos
30/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:43

Indeferido o pedido de LUCIA LANA FRUTUOSO - CPF: *24.***.*99-20 (REQUERENTE)
01/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
01/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 23:25

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:40

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/03/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

1.

A respeito da comunicação ID nº 183666116, verifico que coube ao interditado naquele processo de Sobrepartilha o valor de R$ 8.544,10 (vide anexos 1 e 2).

Verifico, ainda, que também coube valor ao interditado no Inventário anterior de nº 0717123-34.2019.8.07.0001, daquele mesmo Juízo (anexos ao ID nº 137368864 e anexo 3).

Anexe-se o saldo da conta judicial aberta (ID nº 140788380), para confirmar se o valor descrito no anexo 3 já foi transferido para ela.

Após, oficie-se à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (a ambos os processos de nº 0717123-34.2019.8.07.0001 e 0727056-89.2023.8.07.0001, pois verifico que aparentemente há novo valor pendente no inventário, arrecadado do Banco Santander), encaminhando esta decisão e solicitando que o valor cabível ao interditado naqueles processos seja depositado na conta judicial já aberta (ID nº 140788380), vinculada a este processo. 2.

Esclareça a curadora, em 15 dias a conta bancária pessoal do interditado que receberá a transferência dos valores a ele cabíveis. 3.

Embora a curadora tenha sido dispensada da prestação de contas na sentença (ID nº 130707184), pois naquela época o curatelado não tinha bens, nem renda, verifico que agora a situação é bem distinta, pois o interditado passou a auferir renda (ID nº 131851657) e também possui bens recebidos de herança (vide anexos aos IDs de nº 137368864 e 183666115).

Assim, fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

A primeira prestação de contas deverá abranger o período compreendido entre janeiro e dezembro/2023, devendo as contas serem prestadas até 31/03/2024.

Providencie a curadora a devida prestação de contas em processo apartado. 4.

Recebidas as transferências (item 1), certifique a Secretaria se a curadora já prestou as primeiras contas (item 3). 5.

Após, ouça-se o Ministério Público. 6.

Após, conclusos.

Intimem-se.
03/03/2024 15:53

Recebidos os autos
03/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:53

Outras decisões
28/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
16/01/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2022 09:21

Arquivado Definitivamente
09/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:48

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
22/11/2022 10:20

Recebidos os autos
22/11/2022 10:20

Deferido o pedido de LUCIA LANA FRUTUOSO - CPF: *24.***.*99-20 (REQUERENTE).
17/11/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/11/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:36

Recebidos os autos
10/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:44

Recebidos os autos
19/10/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
07/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 03/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
05/09/2022 17:30

Recebidos os autos
05/09/2022 17:30

Outras decisões
29/08/2022 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/08/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIA LANA FRUTUOSO em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:54

Recebidos os autos
19/08/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/07/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
08/07/2022 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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