19/11/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:46

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 06:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 06:20

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 19:48

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:34

Recebidos os autos
28/10/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:35

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:10

Desapensado do processo #Oculto#
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:34

Expedição de Ofício.
19/07/2024 14:34

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708350-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a concordância da parte exequente (petição ID 202225581) e a inércia do Executado (certidão ID: 204054914), homologo os cálculos de ID: 200831728.

Expeçam-se requisitórios.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
16/07/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:24

Recebidos os autos
15/07/2024 11:24

Outras decisões
14/07/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2024 20:31

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0708350-12.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 200831728.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 13:53:12.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
19/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:04

Recebidos os autos
18/06/2024 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708350-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da Decisão de ID nº 188415992, aduzindo, em síntese, a existência dos vícios discriminados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, especificamente omissão quanto ao pedido de fixação dos honorários sucumbenciais relativos à fase de cumprimento de sentença.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos, mas razão não assiste à embargante.

Exponho os motivos.

Conforme determinado pelo CPC, o escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de corrigir erro material ou sanar obscuridade, contradição ou omissão na própria decisão, erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Em outras palavras, os Embargos de Declaração têm, essencialmente, caráter integrativo ou explicativo do pronunciamento judicial.

Noutro giro, ainda que admitido o efeito infringente aos embargos, a possibilidade de reversão do julgado, deve necessariamente decorrer da revisão de alguma omissão, contradição ou obscuridade, conforme previsto pelo art. 1.022, CPC.

E não um efeito transverso, admitindo-o como se recurso de Agravo de Instrumento fosse.

No presente caso, quanto à fixação dos honorários sucumbenciais, atente-se a parte exequente que tais verbas serão oportunamente fixadas.

Seja ao tempo da decisão que analisar possível impugnação apresentada pelo ente público, ou caso não haja resistência à execução da sentença em hipótese de RPV, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Nesse sentido, não há defeito corrigível via embargos de declaração, porquanto os motivos determinantes das conclusões laçadas já foram adequadamente expostos na Decisão embargada.

Fato é que eventual insurgência, quanto ao posicionamento adotado, deve ser manifestada pela via recursal própria.

Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA nos termos da decisão ID: 188415992.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
01/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:24

Recebidos os autos
01/04/2024 14:24

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:49

Recebidos os autos
13/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/03/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708350-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença (honorários sucumbenciais) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas ID: 188343841. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 188343842) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: 3.1 As custas a serem ressarcidas de ID 188343841 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
01/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:47

Recebidos os autos
01/03/2024 16:47

Outras decisões
01/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2024 10:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
29/02/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:22

Transitado em Julgado em 11/04/2023
11/04/2023 00:32

Publicado Sentença em 11/04/2023.
10/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/04/2023 23:59.
31/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:43

Recebidos os autos
31/03/2023 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:21

Recebidos os autos
17/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:44

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:11

Recebidos os autos
13/02/2023 22:11

Deferido o pedido de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA - CPF: *39.***.*27-00 (AUTOR).
10/02/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/02/2023 23:59.
20/12/2022 01:06

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:19

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:45

Recebidos os autos
21/05/2021 07:30

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/05/2021 07:29

Expedição de Certidão.
20/05/2021 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de AMELIA DOS PASSOS LIMA DA SILVA em 14/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Intimação em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:21

Juntada de Petição de apelação
23/04/2021 02:28

Publicado Sentença em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
20/04/2021 14:32

Recebidos os autos
20/04/2021 14:32

Julgado procedente o pedido
15/04/2021 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/04/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 15:55

Recebidos os autos
12/04/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2021 17:23

Recebidos os autos
05/04/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/03/2021 12:09

Juntada de Petição de réplica
11/03/2021 02:31

Publicado Despacho em 11/03/2021.
11/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 12:40

Recebidos os autos
09/03/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2021 19:08

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2020 21:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:00

Recebidos os autos
18/12/2020 19:00

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2022 09:15

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