11/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
09/07/2025 11:43

Expedição de Ofício.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante a ausência de impugnação, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos de ID 232137359.

Expeçam-se rpvs/precatórios.

Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás aos credores.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:02

Recebidos os autos
12/05/2025 14:02

Outras decisões
09/05/2025 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:27

Recebidos os autos
09/04/2025 14:27

Outras decisões
08/04/2025 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:37

Recebidos os autos
28/03/2025 16:37

Outras decisões
27/03/2025 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de ID 229291703, no prazo de 5 (cinco) dias.

Faculto, ainda, a juntada de novos cálculos, se o caso.

Após, volvem-me conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
17/03/2025 18:04

Recebidos os autos
17/03/2025 18:04

Outras decisões
17/03/2025 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:35

Recebidos os autos
07/03/2025 17:35

Outras decisões
06/03/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:39

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

No mérito, não merecem acolhimento.

Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

A insurgência exige recurso próprio, modo pelo qual REJEITO os aclaratórios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/01/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:39

Recebidos os autos
15/01/2025 14:39

Não conhecidos os embargos de declaração
14/01/2025 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:39

Recebidos os autos
16/12/2024 14:39

Outras decisões
13/12/2024 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/12/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 12:52

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:52

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:22

Recebidos os autos
19/11/2024 15:22

Outras decisões
18/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:17

Recebidos os autos
22/10/2024 15:17

Outras decisões
21/10/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:57

Recebidos os autos
14/10/2024 13:57

Outras decisões
11/10/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:53

Recebidos os autos
28/08/2024 14:53

Outras decisões
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC.

Após, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/08/2024 14:41

Recebidos os autos
19/08/2024 14:41

Outras decisões
17/08/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/08/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 11:10

Recebidos os autos
16/08/2024 11:10

Outras decisões
15/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/08/2024 18:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de chamamento do feito formulado pelo DISTRITO FEDERAL, alegando irregularidade quanto à aplicação da correção monetária pela Contadoria Judicial.

O pedido não merece acolhimento.

Inicialmente, cumpre destacar que foi oportunizado ao Distrito Federal prazo para se manifestar quanto ao parecer técnico elaborado pela Contadoria Judicial.

Contudo, o ente público se manteve inerte (ID 202629423), precluindo seu direito de questionar os cálculos naquele momento processual.

Ademais, analisando os cálculos apresentados no ID 160117393, verifica-se que estes atendem aos parâmetros determinados no julgamento do tema n. 1.170 do Supremo Tribunal Federal.

Ressalta-se que a Contadoria Judicial, órgão auxiliar do juízo e dotado de conhecimento técnico especializado, elaborou os cálculos em estrita observância aos parâmetros legais e jurisprudenciais aplicáveis, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada.

O pedido do Distrito Federal, neste momento, revela-se extemporâneo e desprovido de fundamento, uma vez que os cálculos foram realizados em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ante o exposto, REJEITO o pedido de chamamento do feito formulado pelo Distrito Federal.

Aguarde-se o prazo para o ente público comprovar o pagamento dos requisitórios.

Após o pagamento dos requisitórios, arquivem-se os autos, observando as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:07

Recebidos os autos
25/07/2024 15:07

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
24/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/07/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:47

Expedição de Ofício.
05/07/2024 12:47

Expedição de Ofício.
05/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ciente do parecer técnico apresentado pela Contadoria Judicial ao ID 198900105, o qual informa que os cálculos de ID 160117393 atendem ao acórdão do agravo, com aplicação do IPCA-E.

Homologo os cálculos da Contadoria (ID 160117393), visto que obedeceu a comando da decisão de ID 130691123.

Expeçam-se os requisitórios complementares.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, observando as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
03/07/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:03

Recebidos os autos
02/07/2024 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:39

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:46

Recebidos os autos
06/06/2024 08:46

Outras decisões
05/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 12:20

Recebidos os autos
04/06/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 16:49

Recebidos os autos
25/03/2024 16:49

Outras decisões
25/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705007-71.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: MANOEL NATIVIDADE SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando o julgamento do tema n. 1.170/STF, intimem-se as partes para promoverem andamento ao feito.

Prazo comum de 10 (dez) dias, já contado o prazo em dobro, conforme previsão legal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:37

Recebidos os autos
01/03/2024 15:37

Outras decisões
29/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/02/2024 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:47

Recebidos os autos
15/06/2023 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
15/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 06:40

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:14

Recebidos os autos
26/05/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/02/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 16:30

Recebidos os autos
10/02/2023 16:30

Outras decisões
08/02/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/02/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:34

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:55

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:03

Recebidos os autos
12/01/2023 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2022 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2022 18:27

Recebidos os autos
08/07/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/07/2022 17:58

Processo Desarquivado
08/07/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:18

Expedição de Certidão.
06/12/2021 13:12

Expedição de Alvará.
06/12/2021 13:12

Expedição de Alvará.
03/12/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 14:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE SILVA em 21/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
13/10/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:41

Expedição de Ofício.
07/10/2021 12:25

Recebidos os autos
07/10/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/10/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 10:17

Recebidos os autos
27/09/2021 10:17

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/09/2021 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 07:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 07:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 07:06

Recebidos os autos
23/09/2021 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 15:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/09/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:02

Recebidos os autos
15/09/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2021 18:38

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:16

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:36

Recebidos os autos
30/07/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/07/2021 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705863-75.2024.8.07.0003

Marilza Ramos Correa

Rodrigo Correa Bezerra

Advogado: Cibelle Dell Armelina Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0709967-87.2022.8.07.0001

Alexandro Pereira Lacerda

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Tiago Velloso Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0709967-87.2022.8.07.0001

Alexandro Pereira Lacerda

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Isabela Braga Pompilio

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0709967-87.2022.8.07.0001

Alexandro Pereira Lacerda

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Maria Eduarda Ribeiro de Aquino

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0724870-36.2023.8.07.0020

Gleiciane Marcelino da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thamara Thays Silva Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 16:15

Exibir Processo