29/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:44

Recebidos os autos
09/04/2025 15:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/04/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
31/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
05/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:30

Recebidos os autos
28/02/2025 12:30

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/02/2025 16:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:49

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:42

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:09

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 17:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/11/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 13:56

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:55

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:20

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 17:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:48

Recebidos os autos
04/09/2024 10:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
31/07/2024 19:52

Recebidos os autos
31/07/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:29

Desentranhado o documento
25/07/2024 17:29

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/07/2024 17:56

Juntada de decisão terminativa
26/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 18:24

Mandado devolvido dependência
08/05/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:28

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:25

Expedição de Ofício.
02/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722580-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: IAGO OLIVEIRA VELAME e RAFAELA RODRIGUES GOMES Inquérito Policial: 281/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, diante do comando constante no despacho saneador (ID 180071894), o qual determinou a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu IAGO OLIVEIRA VELAME e RAFAELA RODRIGUES GOMES , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra-se acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada, no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 26/06/2024 às 10:00, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS, entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722580-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: IAGO OLIVEIRA VELAME e RAFAELA RODRIGUES GOMES Inquérito Policial: 281/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO Tendo em vista a necessidade da readequação da pauta, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, CANCELO a audiência marcada para 07/05/2024, a qual será oportunamente designada.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
03/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
05/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722580-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: IAGO OLIVEIRA VELAME e RAFAELA RODRIGUES GOMES Inquérito Policial: 281/2023 da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) CERTIDÃO Certifico que, apesar do informado na peça de ID 187411594, não fora juntada procuração ad judicia nos autos.

Diante disso, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa dos acusados IAGO OLIVEIRA VELAME e RAFAELA RODRIGUES GOMES para regularização representação processual.

Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
28/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:39

Recebidos os autos
01/12/2023 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/11/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:39

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
10/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:55

Recebidos os autos
30/10/2023 13:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:18

Recebidos os autos
02/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 20:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
24/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:58

Recebidos os autos
09/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/07/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:27

Recebidos os autos
17/07/2023 17:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2023 11:01

Juntada de comunicações
22/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/06/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:07

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
01/06/2023 19:14

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2023 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 14:25

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2023 14:25

Expedição de Alvará de Soltura .
31/05/2023 14:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2023 14:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/05/2023 09:41

Juntada de gravação de audiência
30/05/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/05/2023 15:20

Juntada de laudo
30/05/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 04:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/05/2023 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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