TJDFT - 0750192-18.2023.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
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14/04/2025 21:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/03/2025 15:26
Recebidos os autos
-
26/03/2025 15:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
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25/03/2025 16:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
13/03/2025 14:15
Recebidos os autos
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12/09/2024 17:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
12/09/2024 16:49
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:49
Indeferido o pedido de PAULO QUINTILIANO DA SILVA - CPF: *26.***.*56-87 (AUTOR)
-
12/09/2024 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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11/09/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 14:45
Decorrido prazo de TACIANA DE SOUZA em 19/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:27
Publicado Edital em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0750192-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) AUTOR: PAULO QUINTILIANO DA SILVA REU: TACIANA DE SOUZA EDITAL - INTIMAÇÃO PRAZO: 10 (DEZ) DIAS Destinatário: TACIANA DE SOUZA Incidência: artigos 138, 139 e 140, c/c o artigo 141,III, IV e § 2º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal O MM Dr.
FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) supra qualificado(a), denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e apresentar contrarrazões ao recurso e sentido estrito apresentado pelo Querelante por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.
Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou assistência judiciária gratuita, para defendê-lo(a) e, caso não o faça no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado(a) o NPJ/UniCEUB para patrocínio de sua defesa.
Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.
Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".
Fica o(a) ré(u) cientificado(a) que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.
Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF. 26 de julho de 2024 12:26:45.
Segue, o presente edital, assinado por determinação do MM.
Juiz de Direito, conforme Art. 1º, inciso V, da PORTARIA Nº 02, de 14 de agosto de 2017, deste Juízo. -
26/07/2024 12:31
Expedição de Edital.
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25/07/2024 17:59
Recebidos os autos
-
25/07/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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25/07/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de PAULO QUINTILIANO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 21:22
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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11/07/2024 02:52
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
De ordem, ao querelante, tendo em vista a ausência de resposta da querela por meio da tentativa de citação via aplicativo de mensagens. -
08/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 17:21
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 18:34
Recebidos os autos
-
20/05/2024 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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20/05/2024 11:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
13/05/2024 02:43
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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08/05/2024 18:17
Recebidos os autos
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08/05/2024 18:17
Outras decisões
-
08/05/2024 17:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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08/05/2024 17:28
Juntada de Certidão
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07/05/2024 04:29
Decorrido prazo de PAULO QUINTILIANO DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
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27/04/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
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08/04/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 17:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
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19/03/2024 18:31
Expedição de Carta.
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19/03/2024 13:18
Recebidos os autos
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19/03/2024 13:17
Indeferido o pedido de PAULO QUINTILIANO DA SILVA - CPF: *26.***.*56-87 (AUTOR)
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15/03/2024 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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15/03/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:15
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0750192-18.2023.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor: PAULO QUINTILIANO DA SILVA Réu(s): REU: TACIANA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.
Ao Querelante para que forneça os meios de intimação da Querelada.
Prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024.
Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito -
29/02/2024 16:49
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 14:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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29/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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05/02/2024 15:57
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 19:14
Expedição de Carta.
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31/01/2024 15:52
Recebidos os autos
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31/01/2024 15:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2024 12:19
Juntada de Petição de razões do recurso em sentido estrito
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31/01/2024 06:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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30/01/2024 05:03
Decorrido prazo de LUISA HELENA QUINTILIANO em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 22:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/01/2024 22:29
Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
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23/01/2024 05:08
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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16/01/2024 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
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11/01/2024 20:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 17:11
Recebidos os autos
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11/01/2024 17:11
Rejeitada a queixa
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09/01/2024 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
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19/12/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 22:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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