05/04/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 12:12

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:59

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707103-43.2022.8.07.0012 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A., UNYEAD EDUCACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por UNYLEYA EDITORA E CURSOS S/A e UNYEAD EDUCACIONAL S/A em desfavor de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI, partes qualificadas nos autos.

Na origem, cuida-se de ação monitória, a qual, antes mesmo da angularização da relação jurídico-processual, restou extinta, sem exame meritório, ante o reconhecimento da superveniente ausência do interesse de agir, determinado pela celebração de acordo extrajudicial entre as partes, nos termos da sentença de ID 152324397.

Em petição de ID 186917799, a exequente vem a postular a deflagração do cumprimento de sentença, tendo por objeto a obrigação cuja satisfação postulou na ação monitória.

Todavia, tendo em vista que não houve homologação do acordo firmado entre as partes em ID 152133103, mas sim a extinção do feito sem resolução de mérito, carece a postulante de título executivo judicial, a admitir a deflagração do procedimento de cumprimento de sentença.

Assim, conforme expressamente advertiu a sentença de ID 152324397, deverá a exequente promover a execução do título executivo extrajudicial (artigo 784, inciso III, do CPC), em processo autônomo, sujeito à distribuição aleatória, com vistas à satisfação do crédito.

Diante do exposto, com fulcro no disposto no art. 924, I, CPC, indefiro a petição inicial do cumprimento de sentença.

Em consequência, extingo o processo, sem apreciação de mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 925, ambos do CPC.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios.

Transitada em julgado, inexistindo requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
28/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:23

Recebidos os autos
28/02/2024 12:23

Indeferida a petição inicial
22/02/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2024 04:08

Processo Desarquivado
19/02/2024 11:47

Recebidos os autos
19/02/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:36

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
27/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 13:17

Expedição de Certidão.
21/04/2023 13:16

Transitado em Julgado em 20/04/2023
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:05

Recebidos os autos
14/03/2023 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 07:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 07:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 07:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 00:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 00:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
25/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 07:30

Juntada de Certidão
22/12/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 18:28

Recebidos os autos
01/12/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/11/2022 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:02

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 29/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:00

Recebidos os autos
27/10/2022 12:00

Declarada incompetência
17/10/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
17/10/2022 07:56

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:19

Decorrido prazo de UNYEAD EDUCACIONAL S.A. em 14/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:17

Recebidos os autos
30/09/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
28/09/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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