14/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:15

Recebidos os autos
09/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/06/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
26/05/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/05/2025 11:39

Transitado em Julgado em 22/05/2025
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
25/04/2025 16:48

Recebidos os autos
25/04/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 13:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/04/2025 13:06

Recebidos os autos
13/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de JESSICA ARAUJO DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:45

Recebidos os autos
22/01/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:11

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
01/10/2024 16:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/09/2024 02:48

Recebidos os autos
30/09/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
28/06/2024 18:30

Recebidos os autos
28/06/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:06

Recebidos os autos
07/05/2024 20:06

Determinada a emenda à inicial
01/05/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:05

Recebidos os autos
12/04/2024 19:05

Gratuidade da justiça não concedida a JESSICA ARAUJO DE SOUSA - CPF: *44.***.*49-43 (REQUERENTE).
08/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/04/2024 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Assim, faculto ao autor provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Para tanto, deverá apresentar, sob pena de indeferimento:Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Prazo: 15 dias.

Intime-se.
02/04/2024 16:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 21:44

Recebidos os autos
01/04/2024 21:43

Outras decisões
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701202-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JESSICA ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO De acordo com a jurisprudência sedimentada desta egrégia Corte de Justiça, a incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício quando houver a escolha aleatória do foro.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

RELAÇÃO CONSUMERISTA.

OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA.

CONSUMIDOR NO PÓLO ATIVO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE. 1.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, "nos casos em que o consumidor, autor da ação, elege, dentro das limitações impostas pela lei, o foro que melhor atende seus interesses, a competência é relativa, somente podendo ser alterada caso o réu apresente exceção de incompetência (CPC, art. 112), não sendo possível sua declinação de ofício, nos termos da Súmula 33/STJ" (AgRg no CC 130.813/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/06/2016, DJe 03/08/2016). 2.

Quando é o consumidor o titular da demanda, caber-lhe-á, observadas as limitações legais, escolher o local onde terá as melhores possibilidades de defesa de seus direitos.

Contudo, não é admitido a escolha aleatória de foro "que não seja nem o do domicílio do consumidor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação." (EDcl no AgRg nos EDcl no CC n. 116.009/PB, Relator Ministro SIDNEI BENETI, Relatora para o Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 8/2/2012, DJe 20/4/2012) 3.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. (Acórdão 1376894, 07219372420218070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 4/10/2021, publicado no DJE: 15/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na hipótese dos autos, a parte autora reside no Itapoã/DF, o réu tem sede na Asa Norte/DF, não há cláusula de eleição de foro e a obrigação não deve ser cumprida no Paranoá/DF.

Posto isso, declino da competência para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a Vara Cível do Itapoã/DF.

Intime-se.

Paranoá/DF, 25 de março de 2024 18:12:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/03/2024 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 20:51

Recebidos os autos
25/03/2024 20:51

Declarada incompetência
22/03/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701202-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JESSICA ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Não vejo o cumprido o disposto na decisão de ID 188069736, considerando que a parte autora anexou documento de comprovação em nome de terceiros, no entanto, nos documentos de ID 188017148 e 188017149 informa como seu endereço o QUINHÃO 06, CHÁCARA 04, NÚCLEO RURAL EULER PARANHOS - ITAPOÃ/DF.

Intime-se a parte autora para cumprimento do disposto na decisão de ID 188069736, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 12 de março de 2024 15:46:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/03/2024 07:14

Recebidos os autos
13/03/2024 07:14

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2024 11:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701202-38.2024.8.07.0008 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JESSICA ARAUJO DE SOUSA REQUERIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A DECISÃO Emende-se a inicial para esclarecer ao juízo se a requerente é moradora da cidade do Paranoá ou do Núcleo Rural Euler Paranhos, localizado no Itapoã/DF, comprovando tal condição.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 28 de fevereiro de 2024 12:26:58.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/02/2024 13:23

Recebidos os autos
28/02/2024 13:23

Determinada a emenda à inicial
27/02/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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