28/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 19:35

Recebidos os autos
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:35

Deferido o pedido de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A - CNPJ: 38.***.***/0001-96 (AUTOR).
17/07/2025 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 08:42

Recebidos os autos
26/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702439-56.2019.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, manifestem-se as partes em especificação de provas.

Documento assinado e datado eletronicamente.
29/05/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0702439-56.2019.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A REU: JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA, UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A propõe ação monitória em desfavor de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA e UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"), partes já qualificadas.

Narra o autor que, em 31/12/2018, a primeira ré foi internada em suas dependências, recebendo alta médica em 4/1/2019, sendo que o valor total dos serviços foi a quantia de R$ 9.492,54 (ID 36820485, fls. 40/45).

Em 18/1/2019, a ré foi novamente internada, recebendo alta médica em 20/1/2019, sendo que o valor dos serviços atingiu o montante de R$ 4.952,46 (ID 36820485, fls. 35/36), totalizando as duas internações a quantia de R$ 14.775,63.

Afirma que a primeira ré afirmou ter um plano de saúde com a segunda ré, e se comprometeu ao pagamento das despesas não autorizadas pelo plano.

Aduz que a segunda ré se negou a custear as despesas, com a alegação de que a primeira ré ainda estava no período de carência (ID 36820485, fl. 37).

Pugna, ao final, pela condenação das rés ao pagamento da quantia de R$ 14.775,63.

Junta os documentos de ID 36820454 a ID 36820552, fls. 11/71 e ID 48846854, fls. 83/85.

A ré UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") foi citada em 14/2/2020 (ID 85451428, fl. 238) e ofereceu embargos à monitória (ID 82748635, fls. 159/182.

Suscita preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva.

Requer o chamamento da UNIMED PLANALTO.

No mérito, afirma não ter contrato com a primeira ré, mas sim a empresa UNIMED PLANALTO, que possui personalidade jurídica distinta.

Assevera que a autora não comprovou a prestação dos serviços.

Requer a condenação do autor por litigância de má-fé por alterar a verdade dos fatos.

Ao final, pede a gratuidade de justiça, o acolhimento das preliminares, sua substituição no polo passivo pela UNIMED PLANALTO ou que os pedidos sejam julgados improcedentes.

Junta os documentos de ID 82748644 a ID 82750461, fls. 184/222.

Réplica no ID 84210866, fls. 228/234.

Refuta a preliminar de inépcia da inicial e concorda com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando ter incorrido em equívoco, pois o contrato da primeira requerida de fato é com a UNIMED PLANALTO e não com a UNIMED CENTRO-OESTE E TOCANTINS.

Requer a alteração do polo passivo.

Impugna o pedido de condenação por litigância de má-fé, ao argumento de que incluiu a segunda requerida por equívoco e não por má-fé.

Decisão de ID 102949301, fls. 273/274, determinando a citação da ré JUSSARA por hora certa, tendo em vista a suspeita de ocultação, mas a diligência foi infrutífera (ID 107497388, fl. 284).

O autor requereu a citação por edital (ID 108215779, fl. 287), que foi deferida na decisão de ID 115229224, fl. 288.

Edital disponibilizado no DJe em 15/2/2022, com prazo de 20 dias (ID 115557954, fls. 290/292).

Embargos à Monitória pela Curadoria Especial por negativa geral (ID 134130893, fl. 302).

Manifestação da segunda ré informando a decretação da sua liquidação processual (ID 142814091, fls. 307/310).

Manifestação da segunda ré informando que foi decretada a sua insolvência civil (ID 182791851, fls. 320/327). É o relatório do necessário, decido.

Defiro à ré UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL" a gratuidade de justiça.

Já anotada.

Quanto à preliminar de inépcia da inicial, sem razão a segunda ré.

Ao contrário do que alega, o autor carreou aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, não havendo infringência ao disposto no art. 320 do CPC.

Preliminar rejeitada.

Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, razão assiste à segunda ré.

A documentação que acompanha a inicial demonstra que o plano de saúde da primeira ré é com a UNIMED PLANALTO e não com a segunda ré, fato confirmado pelo autor na réplica, quando alega ter incorrido em equívoco.

Assim, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, a qual deve ser excluída da relação jurídico processual, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Sem custas.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da segunda ré, no percentual de 5% sobre o valor da causa (R$ 14.775,63 em 11/6/2029), pois são duas as requeridas.

Indefiro o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, pois não há comprovação de que a inclusão da segunda ré no polo passivo não tenha ocorrido por equívoco e sim por má-fé, ônus este que incumbia à segunda ré.

Promova a Secretaria a baixa da UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS do polo passivo.

Em seguida, inclua-se a UNIMED PLANALTO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, CNPJ nº 36.***.***/0001-11, no polo passivo, devendo ser citada na Praça Raimundo de Araújo Melo, Centro, Luziânia/GO, CEP 72.800-630.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
29/02/2024 15:25

Recebidos os autos
29/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 15:25

Concedida a gratuidade da justiça a UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") - CNPJ: 01.***.***/0001-82 (REU).
26/12/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/03/2023 18:26

Recebidos os autos
31/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:26

Outras decisões
25/01/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/01/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
15/12/2022 16:59

Recebidos os autos
15/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:59

Outras decisões
17/11/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/09/2022 18:14

Expedição de Certidão.
23/09/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2022 22:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:35

Decorrido prazo de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*80-44 (REU) em 11/04/2022.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA em 11/04/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Publicado Edital em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:20

Expedição de Edital.
14/02/2022 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 13:52

Recebidos os autos
14/02/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:16

Expedição de Certidão.
03/11/2021 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:20

Expedição de Certidão.
01/10/2021 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2021 14:00

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:29

Recebidos os autos
15/09/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:29

Outras decisões
12/08/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:19

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:02

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 16:57

Decorrido prazo de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*80-44 (REU) em 16/06/2021.
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA em 16/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:44

Publicado AR - Aviso de recebimento em 25/05/2021.
24/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 08:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 16:35

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:27

Expedição de Mandado.
17/03/2021 16:24

Expedição de Mandado.
08/03/2021 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/02/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:24

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 18:47

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:13

Expedição de Mandado.
11/11/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2020 20:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 20:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2020 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2020 15:17

Juntada de Certidão
28/09/2020 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2020 14:26

Expedição de Mandado.
25/09/2020 14:22

Expedição de Mandado.
14/09/2020 09:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 09:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 09:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2020 21:43

Expedição de Mandado.
21/05/2020 21:41

Expedição de Mandado.
21/05/2020 21:38

Expedição de Mandado.
21/05/2020 21:36

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 11:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/03/2020 09:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/02/2020 18:15

Expedição de Mandado.
19/02/2020 18:13

Expedição de Mandado.
13/12/2019 15:03

Recebidos os autos
13/12/2019 15:03

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 11:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/11/2019 09:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2019 12:34

Publicado Decisão em 15/10/2019.
14/10/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 16:18

Recebidos os autos
11/10/2019 16:18

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 16:05

Decorrido prazo de JUSSARA CAMPOS DE ALMEIDA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:05

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 24/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 08:18

Publicado Sentença em 03/09/2019.
02/09/2019 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 19:16

Recebidos os autos
29/08/2019 19:16

Indeferida a petição inicial
26/08/2019 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2019 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:30

Juntada de Certidão
24/08/2019 06:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 23/08/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2019 18:15

Recebidos os autos
22/07/2019 18:15

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/06/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
11/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
11/06/2019 09:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
11/06/2019 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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