04/09/2024 05:47

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 19:27

Transitado em Julgado em 12/08/2024
16/08/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 14:18

Recebidos os autos
12/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:05

Expedição de Autorização.
26/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
04/03/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754957-84.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA GONZAGA VIEIRA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 12:38:53.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:12

Recebidos os autos
28/02/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 15:20

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de CLAUDIA GONZAGA VIEIRA COSTA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 18:43

Recebidos os autos
12/12/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:43

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2023 18:18

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 16:42

Recebidos os autos
27/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:42

Outras decisões
26/09/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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