02/10/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 19:44

Transitado em Julgado em 14/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELAINE XAVIER FERNANDES DE CASTRO SANTOS em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 11:54

Recebidos os autos
21/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Expedição de Autorização.
26/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
04/03/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757780-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELAINE XAVIER FERNANDES DE CASTRO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 13:56:47.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:35

Recebidos os autos
27/02/2024 11:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/02/2024 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 22:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 22:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:35

Decorrido prazo de ELAINE XAVIER FERNANDES DE CASTRO SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.
28/12/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
23/12/2023 14:03

Recebidos os autos
23/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 14:03

Julgado procedente o pedido
10/12/2023 08:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 17:53

Juntada de Petição de réplica
07/12/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:14

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:49

Recebidos os autos
11/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:49

Outras decisões
09/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/10/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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