TJDFT - 0703554-06.2023.8.07.0007
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 17:32
Juntada de Certidão
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01/03/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 03:02
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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01/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703554-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DECISÃO Para a aplicação de astreinte pelo descumprimento de obrigação de fazer é necessária a prévia intimação pessoal do devedor (Súmula n. 410 do STJ), o que não ocorreu nestes autos.
Assim, deixo de aplicar a multa estipulada na decisão de id. 182449419.
O requerente manifestou concordância em relação ao cumprimento da obrigação de fazer (id. 186094512).
No mais, intime-se o advogado subscritor das petições de IDs 184724043 e 185392208, Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto, para que junte aos autos procuração ou substabelecimento sem reserva de poderes para que as futuras publicações sejam realizadas em seu nome.
Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.
Não havendo manifestação, ante o trânsito em julgado já certificado nos autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente -
21/02/2024 17:32
Recebidos os autos
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21/02/2024 17:32
em cooperação judiciária
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18/02/2024 22:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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18/02/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual
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18/02/2024 18:25
Desentranhado o documento
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18/02/2024 18:21
Recebidos os autos
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08/02/2024 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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08/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
05/02/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2024 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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01/02/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 29/01/2024 23:59.
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19/12/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:42
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:42
Outras decisões
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18/12/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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18/12/2023 16:14
Transitado em Julgado em 27/11/2023
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18/12/2023 13:59
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 17:21
Recebidos os autos
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06/12/2023 17:21
Outras decisões
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01/12/2023 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
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01/12/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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28/11/2023 04:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA em 27/11/2023 23:59.
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12/11/2023 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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27/10/2023 15:32
Recebidos os autos
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27/10/2023 15:32
Julgado procedente o pedido
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19/09/2023 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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18/09/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 17:37
Recebidos os autos
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04/09/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 18:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/08/2023 08:43
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 09/08/2023 23:59.
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31/07/2023 11:02
Juntada de Petição de certidão de juntada
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28/07/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 17:24
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/07/2023 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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27/07/2023 17:24
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/07/2023 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2023 00:21
Recebidos os autos
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26/07/2023 00:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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23/07/2023 05:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 17:41
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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20/06/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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20/06/2023 17:40
Juntada de Certidão
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20/06/2023 17:39
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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20/06/2023 14:47
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:47
Deferido o pedido de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA - CPF: *50.***.*40-90 (REQUERENTE).
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20/06/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 12:25
Juntada de Petição de certidão de juntada
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19/06/2023 18:43
Juntada de Petição de certidão de juntada
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19/06/2023 17:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
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19/06/2023 17:20
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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18/06/2023 00:18
Recebidos os autos
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18/06/2023 00:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/06/2023 14:55
Juntada de Petição de petição
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16/06/2023 11:56
Juntada de Petição de contestação
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18/03/2023 01:33
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA SILVA em 16/03/2023 23:59.
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08/03/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 12:28
Recebidos os autos
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06/03/2023 12:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/03/2023 13:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 15:16
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/02/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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