11/11/2024 17:53

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 17:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos
11/11/2024 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
05/11/2024 17:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 02:42

Recebidos os autos
04/11/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 12:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:14

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 10ª Vara Cível de Brasília.
16/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:45

Recebidos os autos
16/09/2024 11:45

Outras decisões
12/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/09/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 14:39

Recebidos os autos
05/09/2024 14:39

Outras decisões
04/09/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:39

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:01

Recebidos os autos
16/07/2024 18:01

Outras decisões
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:37

Recebidos os autos
19/06/2024 18:37

Outras decisões
14/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:59

Recebidos os autos
06/06/2024 13:59

Outras decisões
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 17:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:47

Recebidos os autos
04/06/2024 13:47

Outras decisões
29/05/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 17:01

Expedição de Mandado.
26/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:25

Recebidos os autos
23/04/2024 13:25

Outras decisões
17/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PINHEIRO TELES em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728028-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) REQUERENTE: HERAIDE MARIA GARCIA LEAO REQUERIDO: JOSE CARLOS PINHEIRO TELES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de pagamento de quantia certa e de obrigação de fazer.

Promovam-se as alterações necessárias.

Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC, bem como para que cumpra a obrigação de fazer, consistente na desocupação voluntária do imóvel pelo locatário e eventuais outros ocupantes, sob pena de despejo forçado (art. 63 § 1º, alínea "b" da Lei 8.245/91), no prazo de 15 dias.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 13:10

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:38

Recebidos os autos
29/02/2024 11:38

Outras decisões
26/02/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2024 04:06

Processo Desarquivado
23/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 04:27

Processo Desarquivado
19/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 13:32

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:31

Transitado em Julgado em 17/08/2023
17/08/2023 13:25

Recebidos os autos
17/08/2023 13:25

Homologada a Transação
14/08/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:41

Recebidos os autos
14/07/2023 19:41

Outras decisões
06/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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