TJDFT - 0707683-52.2022.8.07.0019
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 07:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 12:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0707683-52.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO VIEIRA DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A justificativa relativa ao descumprimento da obrigação contida no acordo de suspensão condicional do processo foi apresentada pelo Réu, ao ID 229349404.
Por sua vez, o Ministério Público não apresentou objeção à justificativa apresentada.
Nesse sentido, aguarde-se em Cartório o PERÍODO DE PROVA, referente ao acordo de suspensão condicional do processo homologado ao ID 216510956, sendo desnecessária sua prorrogação, em razão do tempo hábil suficiente para o adimplemento da obrigação (05.11.2026).
Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para eventuais providências relativas ao encaminhamento de CICERO VIEIRA DA ROCHA (CPF nº *70.***.*43-00), bem como quanto ao acompanhamento do cumprimento das condições.
Dê-se ciência, ainda, à Defensoria Pública.
Após, retornem-se os autos à suspensão determinada anteriormente.
JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente. -
26/03/2025 17:55
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 17:55
Suspensão Condicional do Processo
-
25/03/2025 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
24/03/2025 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 18:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2025 02:22
Publicado Certidão em 14/03/2025.
-
14/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 19:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 17:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 15:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/11/2024 19:02
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 21:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 08/11/2024.
-
07/11/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
05/11/2024 17:34
Recebidos os autos
-
05/11/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 17:34
Suspensão Condicional do Processo
-
29/10/2024 22:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
25/10/2024 23:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 19:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 15:04
Recebidos os autos
-
01/10/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 18:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
06/08/2024 22:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 18:13
Recebidos os autos
-
29/07/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
17/07/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 19:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 02:54
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
17/05/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
17/05/2024 02:40
Publicado Despacho em 17/05/2024.
-
16/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
-
14/05/2024 17:23
Recebidos os autos
-
14/05/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
02/05/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Número do processo: 0707683-52.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO VIEIRA DA ROCHA CERTIDÃO Em virtude da remoção da magistrada titular deste Juizado e de ordem da nova gestão, CANCELO a audiência anteriormente designada e encaminho os autos para designação de nova data para melhor adequação da pauta.
MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente -
19/04/2024 19:00
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/04/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
07/04/2024 20:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2024 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 03:10
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
22/03/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 14:01
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 17:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
12/03/2024 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 15:33
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
09/03/2024 05:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 19:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 18:08
Recebidos os autos
-
08/03/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:08
Outras decisões
-
08/03/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
08/03/2024 14:52
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 07:49
Publicado Certidão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0707683-52.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CICERO VIEIRA DA ROCHA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.
Juíza de Direito, Dra.
CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 17/04/2024 17:00, para a realização de audiência de Suspensão Condicional do Processo no presente feito.
Link de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/RzX1ZU Intime-se.
Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 29 de fevereiro de 2024.
MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral -
29/02/2024 17:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 09:51
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 09:50
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
07/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 18:03
Recebidos os autos
-
06/12/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
04/12/2023 10:25
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 17:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
19/10/2023 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 18:59
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
22/09/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2023 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
02/07/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/06/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 23:23
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 23:22
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
23/06/2023 00:46
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
22/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
19/06/2023 16:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2023 19:12
Recebidos os autos
-
17/06/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2023 19:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/06/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
09/06/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2023 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2023 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/03/2023 01:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2023 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/02/2023 10:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2023 16:55
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/02/2023 16:55
Apensado ao processo #Oculto#
-
10/02/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 16:24
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
12/11/2022 02:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2022 13:53
Recebidos os autos
-
09/11/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 13:53
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
04/11/2022 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
04/11/2022 18:14
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 00:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/11/2022 00:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 16:23
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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