31/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2025 21:48

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:06

Recebidos os autos
24/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de TIAGO MOREIRA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/02/2025 10:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2025 14:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
11/12/2024 17:19

Recebidos os autos
11/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:05

Recebidos os autos
26/08/2024 17:05

Outras decisões
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:14

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:44

Recebidos os autos
28/06/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/06/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:34

Recebidos os autos
06/06/2024 17:34

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
31/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:10

Recebidos os autos
10/04/2024 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 11:54

Recebidos os autos
21/03/2024 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705290-37.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TIAGO MOREIRA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O instituto da gratuidade de justiça é justificado pela necessidade de ampliação do acesso à justiça, visando maior democratização do processo e, por consequência, uma maior efetividade do próprio ordenamento jurídico.

Não se trata, portanto, de prerrogativa das partes, a ser concedido indistintamente, mas sim recurso necessário para que pessoas economicamente hipossuficientes tenham o direito constitucional do acesso à justiça.

A mens legis do art. 5º, LXXI, CF e art. 98 do CPC é proteger uma esmagadora parcela da população que é essencialmente pobre, não sendo razoável acreditar que o autor se enquadra nessa parcela.

Sobre o trema, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA FÍSICA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

HIPOSSUFICIÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

REQUISITOS AUSENTES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O regramento atinente à gratuidade de justiça restou sensivelmente modificado pelo Novo Código de Processo Civil, destacando o art. 99 que a presunção de veracidade, firmada por pessoa natural, é relativa, podendo ser afastada com base em elementos concretos que demonstrem a ausência dos requisitos legais, entendimento, inclusive, que já era dominante na doutrina e na jurisprudência. 2.

No presente caso, os argumentos aventados pelo agravante, em cotejo com os documentos acostados aos autos, não são aptos a caracterizar a hipossuficiência alegada, mormente a falta de comprovação inequívoca da impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo ao próprio sustento e ao de sua família. 3.

O requisito legal indispensável para o deferimento da assistência judiciária gratuita, qual seja, a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários do advogado sem prejuízo do próprio sustento e do sustento de sua família (art. 98, caput, CPC), não se encontra efetivamente demonstrado nos autos e, desta forma, à míngua de prova apta a delinear a alegada hipossuficiência financeira do recorrente, resta inviabilizado o deferimento da gratuidade de justiça. 4.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1736280, 07176972120238070000, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 26/7/2023, publicado no DJE: 8/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, nada a prover quanto ao pedido de reconsideração da decisão de ID 188617520, a qual mantenho por seus fundamentos.

Aguarde-se o prazo já em curso para pagamento das custas.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/03/2024 09:18

Juntada de Petição de réplica
16/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:37

Recebidos os autos
15/03/2024 11:37

Outras decisões
14/03/2024 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/03/2024 07:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
07/03/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705290-37.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TIAGO MOREIRA SANTOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte vem aos autos representada por advogado particular, e demonstra ter arcado com: passagem aérea para Paris ao custo de R$ 1.535,00, valor pago à vista, no PIX; bem como valor parcelado para pagamento de hospedagem ao valor de R$ 3.668,50.

Seus gastos, portanto, são incompatíveis com a situação de miserabilidade afirmada, de modo que não é possível a concessão do benefício pleiteado.

Ante o exposto, não comprovada a situação de hipossuficiência econômica, INDEFIRO os benefícios da gratuidade ao autor.

Intime-se para promover o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
04/03/2024 14:44

Recebidos os autos
04/03/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/02/2024 07:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/02/2024 16:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2024 14:56

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 23:12

Recebidos os autos
22/02/2024 23:12

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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