04/06/2025 17:05

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 28/05/2025
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:29

Conhecido o recurso de CARLOS VICTOR FRANCO DA FONSECA - CPF: *40.***.*82-62 (APELANTE) e provido
28/03/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/02/2025 14:07

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2025 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 12:41

Recebidos os autos
02/12/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:05

Recebidos os autos
19/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/10/2024 15:29

Recebidos os autos
23/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
21/10/2024 15:21

Recebidos os autos
21/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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