11/03/2024 15:56

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:26

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705181-10.2021.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação penal que apura conduta praticada, em tese, pelo acusado PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA, que recebeu o benefício da suspensão condicional do processo, submetendo-se a período de prova mediante as condições estipuladas, devidamente homologadas conforme termo de audiência.

Com vista, o Órgão Ministerial requereu o arquivamento do feito, com a extinção da punibilidade do envolvido, tendo em conta que as condições da suspensão condicional do processo foram devidamente cumpridas.

Assim, ante o integral cumprimento pelo sursitário das condições estipuladas, bem como o decurso do prazo sem revogação, declaro extinta a punibilidade de PEDRO VINICIUS SANTOS DA COSTA, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:30

Recebidos os autos
29/02/2024 18:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
27/02/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:48

Recebidos os autos
27/03/2023 14:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/03/2023 17:48

Transitado em Julgado em 01/09/2021
22/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
10/02/2023 13:43

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
11/03/2022 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 18:51

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:50

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:00

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/02/2022 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/02/2022 16:59

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/02/2022 16:54

Homologada a Transação
02/02/2022 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 15:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
02/02/2022 16:54

Suspensão Condicional do Processo
10/01/2022 18:36

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
13/12/2021 17:55

Recebidos os autos
13/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/12/2021 14:58

Juntada de Certidão
07/12/2021 13:05

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 19:16

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/12/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:43

Recebidos os autos
27/10/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/10/2021 15:12

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 02:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 02:09

Juntada de Certidão
25/10/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
01/10/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 15:47

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:35

Juntada de Certidão
01/10/2021 10:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 15:05, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 03:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 18:46

Recebidos os autos
08/09/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:43

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 12:45

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 14:51

Recebidos os autos
31/08/2021 14:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/08/2021 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/08/2021 13:48

Juntada de Certidão
27/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:50

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:28

Juntada de ata
11/08/2021 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 21:22

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2021 20:09

Mandado devolvido dependência
08/07/2021 19:03

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2021 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2021 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 15:02

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:56

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
15/04/2021 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:06

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:15

Juntada de Certidão
14/04/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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