30/07/2024 15:01

Baixa Definitiva
30/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:00

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 14:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FREDSON DE CARVALHO RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:07

Recebidos os autos
03/07/2024 16:07

Homologada a Transação
01/07/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/07/2024 16:23

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FREDSON DE CARVALHO RIBEIRO em 26/06/2024 23:59.
10/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:03

Conhecido o recurso de FREDSON DE CARVALHO RIBEIRO - CPF: *03.***.*21-40 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 14:24

Recebidos os autos
10/04/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/04/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:38

Recebidos os autos
02/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2024 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

DANO MATERIAL.

FRAUDE.

GOLPE MEDIANTE PLATAFORMA “OLX”.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO VENDEDOR.

CULPA CONCORRENTE.

TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

A prova de que o vendedor de veículo foi vítima de um terceiro estelionatário mediante plataforma de vendas, autoriza o reconhecimento de que é nulo o negócio jurídico. 2.

As partes de negócio jurídico devem pautar sua conduta nos princípios da boa-fé e da probidade (art. 422, Código Civil).

Por tal razão, o comportamento negligente, além de determinante para a produção do resultado fraude, impõe o reconhecimento da responsabilidade solidária. 3. É reconhecida a culpa daquele que concorre de forma relevante para o sucesso da fraude praticada por terceiros, com suporte na Teoria da Causalidade Adequada. 4.

Os ônus da sucumbência devem ser invertidos, para serem os réus condenados ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 5.

Apelo conhecido e provido.
01/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:55

Conhecido o recurso de JOAO RIBEIRO DE FARIA NETO - CPF: *20.***.*27-91 (APELANTE) e provido
05/02/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de FREDSON DE CARVALHO RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
02/01/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE FARIA NETO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Retirado
28/11/2023 15:04

Recebidos os autos
28/11/2023 15:04

em cooperação judiciária
27/11/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 16:55

Desentranhado o documento
22/11/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2023 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
18/11/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/11/2023 17:55

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 15:58

Recebidos os autos
03/10/2023 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE FARIA NETO em 29/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:17

Recebidos os autos
01/09/2023 17:17

Efeito Suspensivo
31/08/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/08/2023 08:36

Recebidos os autos
31/08/2023 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
29/08/2023 20:06

Recebidos os autos
29/08/2023 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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