23/01/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:19

Publicado Ata em 28/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:54

Transitado em Julgado em 16/09/2024
25/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
20/09/2024 14:21

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 14:21

Juntada de gravação de audiência
16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
03/04/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
03/04/2024 18:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
03/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 03:13

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0001771-25.2020.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TULIO WILSON MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Por conseguinte, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 02/04/2024, às 15h00, a qual será realizada telepresencialmente, por videoconferência, por meio de plataforma Microsoft Teams, em observância ao art. 3º, da Resolução nº 354/20, com a redação dada pela Resolução nº 481/22, ambas do Conselho Nacional de Justiça. À Secretaria para indicação de link de endereço para acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL.

A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados (art. 5º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Intimem-se réu e vítima por meio eletrônico, por e-mail, por whatsapp, por telefone ou outro meio tecnológico célere e idôneo, ou frustrada, por mandado.

Desde já, fica autorizada a expedição de carta precatória para intimação, se for o caso.

Advirto que as partes deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT).

Caso o acusado e vítima morem no mesmo endereço, a fim de se assegurar a incomunicabilidade entre os depoimentos, ou caso não disponham de meios técnicos para participação da audiência por videoconferência, deverão informar, preferencialmente NO ATO DA INTIMAÇÃO, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência (art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52 do TJDFT), a fim de que possa ser viabilizado o acesso aos serviços remotos, por meio do agendamento da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, situada no térreo do Fórum de Taguatinga – Sala 35, destinada aos jurisdicionados excluídos digitalmente, ou seja, aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais quais conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxilio, conforme autorizarão do PA SEI 17577/2020 e Portaria Conjunta nº 45, de 28/05/2021.

Sendo necessária a utilização da SALA PASSIVA DE VIDEOCONFERÊNCIA do Fórum de Taguatinga, comunique-se à Diretoria do Fórum de Taguatinga por meio do e-mail: [email protected].

A interação com o Juízo poderá ser realizada pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/), nos termos da Portaria Conjunta 21 de 18/03/2021, ou por meio dos telefones: (61) 3103-8131/8147/8130/8129, ou por Whatsapp (61) 99211-6022, no horário compreendido entre 12h às 19h, ou, ainda, pelo e-mail institucional deste Juízo ([email protected]), nos termos do art. 12, da Portaria Conjunta 33, de 20/03/2020.

Caso o réu esteja assistido pela Defensoria Pública deverá entrar em contato com a Defesa com antecedência mínima de 48 horas antes da data designada para audiência, no horário compreendido entre 13 às 19h, nos seguintes contatos: Defensoria Pública da Violência Doméstica de Taguatinga – Telefone e whatsapp (61) 98244-3499.

Intimem-se.

Dou à presente decisão força de mandado de intimação.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
01/03/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
18/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:16

Recebidos os autos
16/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/10/2023 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:05

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 20:13

Recebidos os autos
21/09/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
21/09/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 13:33

Juntada de Certidão
10/08/2023 13:28

Desapensado do processo #Oculto#
10/08/2023 13:25

Apensado ao processo #Oculto#
10/08/2023 13:25

Apensado ao processo #Oculto#
09/08/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 19:18

Recebidos os autos
08/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
04/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:43

Expedição de Ofício.
21/10/2022 18:09

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:40

Recebidos os autos
21/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
29/09/2022 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:14

Recebidos os autos
29/07/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
27/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 23:30

Recebidos os autos
19/07/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
11/07/2022 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
23/09/2021 20:26

Expedição de Carta.
14/09/2021 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/04/2021 15:33

Juntada de Certidão
15/04/2021 22:36

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:52

Expedição de Carta.
04/03/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:05

Expedição de Mandado.
03/02/2021 14:01

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/01/2021 17:47

Recebidos os autos
29/01/2021 17:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/01/2021 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
06/01/2021 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:48

Recebidos os autos
16/12/2020 18:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
16/12/2020 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 17:24

Recebidos os autos
14/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/12/2020 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2020 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:01

Recebidos os autos
09/12/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/12/2020 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:17

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:31

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2020 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 15:50

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 15:38

Juntada de Certidão
09/10/2020 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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