TJDFT - 0732069-69.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEOVANE LUCAS DIAS SOARES

CPF *66.***.*38-92

MAICON DOUGLAS TRINDADE DE ALMEIDA

CPF *79.***.*34-70

Advogados

LOHANA DA SILVA MIRANDA

OAB: 63473/DF

CPF *23.***.*66-06

DANIELLE CHRISTINE SILVA BATISTA

OAB: 39655/DF

CPF *12.***.*77-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 15:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2025 15:27

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 18/07/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 13:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 18/07/2025 13:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/07/2025 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 17/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 09/07/2025 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 15:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 02/04/2024 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 02/04/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 03:13

    Publicado Edital em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0732069-69.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAICON DOUGLAS TRINDADE DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 dias O Dr.

    AIMAR NERES DE MATOS, MM.

    Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n. 0732069-69.2023.8.07.0001 em que é réu MAICON DOUGLAS TRINDADE DE ALMEIDA, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 13/07/2002, com 21 anos de idade, filho de Michael Carvalho de Almeida e Regiane Trindade dos Santos, com profissão de auxiliar de estoque, portador do RG nº 3664879 - SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº *79.***.*34-70, denunciado por infração ao artigo 308 do CTB.

    Como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente Ação Penal e INTIMÁ-LO para apresentar DEFESA ESCRITA no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP.

    A DEFESA do acusado deverá ser veiculada por meio de Advogado.

    O acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    Adverte-se ao acusado que em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

    Fica o acusado ciente ainda que, esgotado o prazo supra sem apresentação da DEFESA, implicará na suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.

    Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

    O Cartório deste Juízo está localizado na Praça do Buriti, Lote 01, Edifício Sede do TJDFT, Fórum Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, Ala "C", 6º Andar, Sala 634, Brasília/DF.

    Telefones: 3103-7407 e 3103-7408.

    Horário de atendimento: das 12h às 19h.

    Dado e passado em 01/03/2024.

    Eu, JACKELINE CANDIDO VALENTE MOURA, Analista Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

  • 01/03/2024 13:54

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2024 16:29

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/02/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 16:04

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/02/2024 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 27/02/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 17:24

    Expedição de Ata.

  • 27/02/2024 17:09

    Expedição de Ata.

  • 27/02/2024 17:05

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 17:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 27/02/2024 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:15

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 17:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 28/01/2024 22:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 16:02

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 17:20

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/01/2024 13:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 04/01/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2024 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 13:17

    Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/11/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:47

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 16:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 20/09/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de Ata.

  • 19/09/2023 14:38

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 14:38

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2023 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 19/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:56

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2023 14:30, 4ª Vara Criminal de Brasília.

  • 16/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:59

    Outras decisões

  • 07/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS

  • 07/08/2023 16:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 07/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília

  • 04/08/2023 18:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/08/2023 17:32

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/08/2023 17:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 10:24

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/08/2023 10:21

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/08/2023 10:21

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/08/2023 10:01

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 19:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/08/2023 16:58

    Juntada de laudo

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 07:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/08/2023 04:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 04:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 04:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 04:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/08/2023 04:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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