25/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:36

Recebidos os autos
25/02/2025 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
18/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:30

Recebidos os autos
12/02/2025 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
11/02/2025 17:00

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:36

Recebidos os autos
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:31

Recebidos os autos
05/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:31

Outras decisões
05/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
04/12/2024 18:16

Recebidos os autos
04/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:16

Outras decisões
02/12/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/12/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
26/11/2024 16:39

Recebidos os autos
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:38

Deferido o pedido de ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA - CPF: *05.***.*86-04 (EXEQUENTE).
22/11/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/11/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:37

Recebidos os autos
08/11/2024 12:37

Outras decisões
07/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 06/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:36

Recebidos os autos
04/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:35

Outras decisões
03/10/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/09/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de ID 210903169.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/09/2024 18:40

Recebidos os autos
12/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:40

Outras decisões
12/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2024 16:09

Recebidos os autos
12/09/2024 16:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA em face de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA – ME.

O objeto do cumprimento de sentença são honorários advocatícios sucumbenciais.

O processo, inicialmente movido por INTERLAGOS AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA em desfavor de ELIZABETH MEDEIROS MALHEIROS DE MIRANDA, foi sentenciado nos seguintes termos: ANTE O EXPOSTO, quanto ao pedido cominatório de obrigar a requerida ao pagamento do ITBI, extingo o processo, por falta de interesse de agir, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial.

Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade e por haver sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e honorários, sendo esses fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando a parte autora responsável pelo pagamento de 80% (oitenta por cento) e a requerida 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Publique-se e intime-se.

Posteriormente, o Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios proferiu acórdão no seguintes termos: Ante o exposto e o que mais dos autos consta, CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença vergastada.

Em face da sucumbência recursal, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC, majoro em 1% o valor dos honorários atribuídos ao autor/apelante na r. sentença, devendo ser observada a proporção de sua sucumbência (80%). É como voto.

Conforme impugnação de ID 200841111, há controvérsia entre as partes acerca da data inicial dos juros de mora relativamente aos honorários advocatícios.

O exequente sustenta que a data correta seria a data da distribuição (23.09.2022).

Ainda, alega que o pagamento apenas ocorreu após o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o que acarreta na incidência dos encargos do art. 523 do Código de Processo Civil.

O executado, por sua vez, sustenta que o termo inicial deve ser o trânsito em julgado da sentença. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, quanto ao termo inicial, verifico que assiste razão ao executado.

Conforme artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil, quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão.

No caso dos autos, a executada ficou responsável pelo pagamento de 80% dos honorários, fixados sobre 10% do valor da causa.

Dessa forma, os honorários foram fixados em valor certo.

Colaciono situação similar levada à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA.

QUANTIA CERTA.

JUROS MORATÓRIOS.

TERMO INICIAL.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O art. 86, § 16, do CPC/15 determina que “Quando os honorários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do trânsito em julgado da decisão”.

Precedentes do c.

STJ e do eg.

TJDFT. 2.

No caso dos autos, os honorários sucumbenciais objeto do Cumprimento de Sentença foram fixados em quantia certa, equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, de modo que os juros moratórios devem incidir a partir do trânsito em julgado da decisão. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1886930, 0705669-84.2024.8.07.0000, Rel.

De.

Robson Texeira de Freitas, 8ª Turma Cível, julgado em 02.07.2024, DJe 12.07.2024) Assim, o termo inicial correto é a data do trânsito em julgado do acórdão, ocorrido em 19.10.2023.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação do executado para reconhecer excesso de execução e fixar como termo inicial dos juros de mora a data do trânsito em julgado, ocorrido em 19.10.2023.

Agora, passo a analisar acerca da controvérsia envolvendo a incidência dos encargos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Tratando-se de fato superveniente ao pedido de cumprimento de sentença, a apreciação da questão é feita após o acolhimento/rejeição da impugnação.

Conforme expediente dos autos, o sistema registrou ciência acerca da intimação para cumprimento de sentença em 21.06.2024.

Dessa forma, passados 15 (quinze) dias úteis, o termo final para pagamento se deu em 12.07.2024.

Contudo, o depósito dos valores apenas ocorreu em 05.08.2024 (ID 206282591).

Assim, assiste razão ao exequente, devendo incidir os encargos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Considerando a alteração dos parâmetros dos cálculos, nos termos acima, não é possível verificar de plano qual é a parcela incontroversa, motivo pelo qual, INDEFIRO, por ora o pedido de levantamento de valores.

Remetam-se os autos ao contador para apuração da dívida.

Intime-se.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/09/2024 17:03

Recebidos os autos
06/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:03

Outras decisões
02/09/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:16

Recebidos os autos
06/08/2024 18:16

Outras decisões
05/08/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 14:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA EXECUTADO: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/06/2024 12:57

Recebidos os autos
19/06/2024 12:57

Outras decisões
19/06/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/06/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 12:34

Recebidos os autos
03/06/2024 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:33

Transitado em Julgado em 16/05/2024
15/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:30

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movido por INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em desfavor de ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA.

A credora juntou petição informando a quitação do débito pela devedora (ID 191872344).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício ao Banco Regional de Brasília - BRB para que proceda em favor do credor ao levantamento da quantia depositada ao ID 191019191 (R$ 1.288,58), mais acréscimos legais.

Custas finais pelo executado.

Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a Dra.

Bartira o pedido de levantamento de honorários em seu nome, tendo em vista o substabelecimento sem reservas juntado ao ID 175782596.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
04/04/2024 18:40

Recebidos os autos
04/04/2024 18:40

Outras decisões
04/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o credor para se manifestar se dá quitação ao valor depositado ao ID 191019191, informando os dados bancários para levantamento.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/04/2024 07:03

Recebidos os autos
01/04/2024 07:03

Outras decisões
25/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
22/03/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736102-39.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME REU: ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, I, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/02/2024 13:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2024 18:41

Recebidos os autos
27/02/2024 18:41

Outras decisões
27/02/2024 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2024 04:29

Processo Desarquivado
27/02/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:52

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:16

Recebidos os autos
23/10/2023 12:16

Outras decisões
20/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2023 17:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 12:30

Recebidos os autos
25/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2023 08:07

Expedição de Certidão.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 27/03/2023.
26/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:09

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:36

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 13:02

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:31

Recebidos os autos
24/02/2023 15:31

Julgado improcedente o pedido
31/01/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/01/2023 15:59

Recebidos os autos
31/01/2023 15:59

Outras decisões
31/01/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/01/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:42

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 16:11

Recebidos os autos
07/12/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/12/2022 23:26

Juntada de Petição de réplica
16/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ELIZABETH MALHEIROS DE MIRANDA em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 22:02

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:41

Recebidos os autos
23/09/2022 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo