27/02/2024 15:41

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024
27/02/2024 15:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2023 18:39

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
16/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de LUZINAN JOAO DA SILVA RODRIGUES em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
28/04/2023 11:34

Recebidos os autos
28/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:34

Recebidos os autos
28/04/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2023 16:17

Recebidos os autos
12/04/2023 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2023 16:17

Juntada de Certidão
12/04/2023 16:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/04/2023 16:07

Juntada de Petição de agravo
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 10:32

Recebidos os autos
13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:32

Recebidos os autos
13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 10:32

Recurso Especial não admitido
07/03/2023 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2023 22:24

Recebidos os autos
06/03/2023 22:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2023 22:24

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:23

Juntada de Certidão
06/03/2023 22:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2023 17:42

Recebidos os autos
06/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2023 21:30

Juntada de Petição de recurso especial
07/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 07/02/2023.
06/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/12/2022 02:45

Conhecido o recurso de LUZINAN JOAO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *84.***.*35-53 (EMBARGANTE) e não-provido
20/12/2022 02:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2022 02:45

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 12:56

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2022 08:33

Recebidos os autos
07/01/2022 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 02:16

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
01/12/2021 11:23

Recebidos os autos
01/12/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/11/2021 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/11/2021 18:48

Recebidos os autos
25/11/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/10/2021 17:20

Conclusos para Relator(a)
27/10/2021 00:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 16:42

Expedição de Mandado.
13/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2021 16:41

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:22

Recebidos os autos
07/10/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2021 20:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/10/2021 20:56

Juntada de Petição de certidão
09/08/2021 18:05

Expedição de Mandado.
09/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2021 20:17

Recebidos os autos
04/08/2021 20:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2021 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/07/2021 18:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/07/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2021.
02/07/2021 02:18

Publicado Ementa em 02/07/2021.
01/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 21:24

Recebidos os autos
29/06/2021 19:51

Conhecido o recurso de ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHO CAVALCANTE - CPF: *26.***.*14-88 (APELANTE) e provido
29/06/2021 19:51

Conhecido o recurso de LUZINAN JOAO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *84.***.*35-53 (APELANTE) e não-provido
29/06/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 19:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/06/2021 19:33

Juntada de Certidão
29/06/2021 17:56

Recebidos os autos
29/06/2021 17:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/06/2021 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2021 21:22

Recebidos os autos
03/03/2021 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/03/2021 21:58

Transitado em Julgado em 05/02/2021
10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHO CAVALCANTE em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de LUZINAN JOAO DA SILVA RODRIGUES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de ANDREIA RIBEIRO DE CARVALHO CAVALCANTE em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de LUZINAN JOAO DA SILVA RODRIGUES em 09/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:22

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
15/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
15/01/2021 16:14

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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