08/04/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:24

Expedição de Ofício.
08/04/2024 12:24

Transitado em Julgado em 01/04/2024
05/04/2024 16:07

Recebidos os autos
05/04/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743986-88.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedidos de antecipação de tutela recursal e de concessão de efeito suspensivo (ID 52368126), interposto pela Autora, MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA, em face da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível de Brasília/DF (ID 172552881, origem), nos autos da ação de repactuação de dívidas, ajuizada em desfavor de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S/A.

Indeferidos os pedidos de antecipação de tutela recursal e de concessão de efeito suspensivo (ID 53229858).

Na decisão agravada, o Juízo de origem indeferiu o requerimento de suspensão de cobrança de dívidas.

O Juízo de origem comunica que “o processo de origem foi sentenciado pela desistência da parte requerente, sendo extinto sem resolução do mérito” (ID 55025503). É o relato do necessário.

DECIDO.

Diante desta ordem de ideias, o reconhecimento da perda do objeto deste recurso é medida que se impõe, de acordo com o art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 396.382/DF, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 27/04/2017).

Neste caso concreto, o objeto do mérito recursal refere-se a análise dos requisitos para a concessão de tutela provisória quanto a suspensão de cobrança de dívidas, tendo como pano de fundo a questão do possível superendividamento da Autora, ora Agravante.

Contudo, esta parte processual desistiu da presente ação, sob o argumento de que “está buscando de maneira amigável acordo com os bancos, ora requeridos” (ID 183755170, origem).

Por conseguinte, sem utilidade a apreciação do presente agravo de instrumento, vez que prolatada sentença terminativa, em que houve a homologação da desistência da ação, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Portanto, o reconhecimento da prejudicialidade deste recurso, por perda de objeto, é medida que se impõe, pois o provimento singular deve ser impugnado, nesta fase recursal, em sede de recurso de apelação, nos termos do art. 1.009, caput, do CPC.

Ante o exposto, confirmo a decisão monocrática que indeferiu os pedidos de antecipação de tutela recursal e de concessão de efeito suspensivo (ID 53229858) e JULGO prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, de acordo com o art. 932, III, do CPC, c/c, art. 87, XIII, do RITJDFT.

Deixo da majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, em razão da inexistência de fixação na origem.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 3 de março de 2024 13:45:09.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
04/03/2024 16:11

Expedição de Ofício.
04/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:24

Recebidos os autos
04/03/2024 14:23

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA - CPF: *26.***.*86-20 (AGRAVANTE)
26/02/2024 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/02/2024 17:59

Desentranhado o documento
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 15:12

Recebidos os autos
19/01/2024 15:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/01/2024 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:52

Recebidos os autos
07/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MARLENE AIRES PEREIRA DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:40

Recebidos os autos
08/11/2023 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:35

Recebidos os autos
27/10/2023 19:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
27/10/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:45

Recebidos os autos
16/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/10/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/10/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707653-33.2020.8.07.0004

Direcional Engenharia S/A

Taynara de Souza Freitas

Advogado: Heffren Nascimento da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0701209-86.2022.8.07.0012

Banco Itaucard S.A.

Pablo Henrique Pereira 02364481104

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0701209-86.2022.8.07.0012

Pablo Henrique Pereira

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0702744-06.2024.8.07.0004

Infinity Servicos de Apoio Empresarial L...

Junio Nunes de Andrade

Advogado: Sebastiao Roque de Araujo Lafeta Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0701038-52.2024.8.07.0015

Alberto Aquino Moura e Silva

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Ygor Alexandre Moreira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 13:16

Exibir Processo