11/10/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706622-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se eventual sucessor do autor, por Oficial de justiça no endereço indicado na inicial, para que promova, no prazo de 60 dias contados do cumprimento do ato em questão a substituição daquela parte por seu espólio ou por todos os herdeiros.

Ultimada a intimação "supra", suspenda-se o feito pelo prazo ora concedido.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 14:08

Recebidos os autos
12/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/05/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706622-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em prestígio ao princípio da cooperação judicial, a preceder o descadastramento dos Patronos que representavam o falecido autor, lhes concedo prazo de 15 dias para que informem endereço hábil para a intimação, pelo Juízo nos termos do inciso II do § 2º do artigo 313 do CPC, dos sucessores ou de eventual inventariante daquela parte Atendida a injunção "supra", intimem-se os sucessores ou o inventariante indicados, pela via postal, para que promovam a regularização do polo ativo, concedendo-lhes prazo de 60 dias para que o façam, sob pena de extinção do feito, bem como descadastrem-se os Mandatários constituídos nos autos conforme procuração de id. 58187339.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/04/2024 18:54

Recebidos os autos
30/04/2024 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:41

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706622-84.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Leis Complementares n.º 8/1970 e n.º 26/1975, depreende-se que ao réu foi atribuída a administração do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público - PASEP, com o recebimento mensal das contribuições recolhidas por União, Estados, Municípios e Distrito Federal, a manutenção das contas individuais dos respectivos beneficiários, dentre os quais a parte autora, e a distribuição, em favor destes, dos recursos amealhados.

Do escorço "supra", impõe-se concluir que a relação jurídica havida entre as partes decorre de lei, não se submetendo à legislação consumerista, razão pela qual INDEFIRO a pretensão da parte autora à inversão do ônus da prova.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT, "litteris": "(...) 4.

O PASEP não está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor, porquanto possui regramento próprio, motivo pelo qual não cabe a inversão do ônus da prova em ações desta natureza. (...)" (Acórdão 1291091, 07371313220198070001, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2020, publicado no PJe: 17/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, concedo à parte autora derradeira oportunidade para que indique as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/02/2024 19:14

Recebidos os autos
28/02/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:14

Indeferido o pedido de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *43.***.*98-72 (AUTOR)
11/01/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/01/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2023 14:49

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:32

Expedição de Certidão.
01/07/2021 11:36

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:27

Recebidos os autos
31/08/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
23/07/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/07/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:28

Publicado Despacho em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:19

Recebidos os autos
06/07/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/07/2020 15:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 19:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 18:20

Recebidos os autos
17/06/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2020 19:30

Juntada de Petição de réplica
25/05/2020 02:22

Publicado Despacho em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:07

Recebidos os autos
20/05/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
30/04/2020 08:58

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 04:35

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 17:47

Desentranhamento de documento (ID: 58659722 - Mandado)
09/03/2020 17:47

Movimentação excluída
09/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:13

Recebidos os autos
06/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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