09/09/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DECISÃO Cuida-se de impugnação trazida pelo executado ao ID 246849204 em que alega que os honorários em que alega que os honorários periciais arbitrados pelo perito ao ID 244599244, no valor de R$ 6.000,00, são excessivos, alegando que periciais.

Observa-se que a impugnação apresentada é demasiadamente genérica, limitando-se a declarar que a fixação de honorários periciais para avaliações imobiliárias costuma variar entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00, considerando não se tratar de caso de grande complexidade o que não vai exigir mais de uma diligência no local.

Ademais, acrescente-se que não foi apresentado pelo impugnante qualquer fundamento técnico capaz de ilidir as etapas e custos da perícia consignados na proposta, de forma que os valores indicados são condizentes com as peculiaridades do caso vertente.

A alegação de que a realização da perícia não se trata de caso de grande complexidade não se sustenta diante da impugnação à avaliação realizada pelo oficial de justiça trazida pelo executada ao ID 231269170, em que defenda que a realização da avaliação deve considerar padrões construtivos, materiais empregados, características específicas, dentre outros elementos.

Considerando que a lei processual não estabelece critérios objetivos para a fixação dos honorários periciais, deve o julgador partir de parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, fixando a verba honorária em atenção ao grau de complexidade da demanda, sua natureza, duração do trabalho a ser executado, lugar de sua realização, necessidade de deslocamento e a capacidade econômica das partes.

Desse diapasão, considero que o valor apresentado pelo perito judicial não pode ser reputado excessivo, estando em harmonia com caso em discussão e com o padrão deste juízo em demandas semelhantes.

Acrescenta-se que não basta a mera insurgência da parte ré, sendo mister a demonstração efetiva de que o valor estimado está em descompasso com perícias similares ou com a natureza do trabalho a ser desenvolvido, ônus do qual a parte ré não se desincumbiu.

Diante do exposto, com fulcro no art. 465, §3º, do CPC, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada pelo perito ao ID 244599244, fixando os honorários periciais em R$ 6.000,00, os quais ficarão a cargo do executado, nos termos da decisão de ID 238824884.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte executada efetue o depósito do referido valor.

Feitos os depósitos, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo atender ao disposto no art. 473 e seguintes do CPC.

Fixo o prazo de 15 dias para entrega do laudo pericial, na forma do art. 465 do CPC.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 14:17

Recebidos os autos
29/08/2025 14:17

Indeferido o pedido de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (EXECUTADO)
26/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:49

Recebidos os autos
25/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:13

Recebidos os autos
06/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:35

Recebidos os autos
22/07/2025 12:35

Outras decisões
16/07/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:34

Recebidos os autos
27/06/2025 12:34

Embargos de declaração não acolhidos
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 15:23

Recebidos os autos
10/06/2025 15:23

Indeferido o pedido de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (EXECUTADO)
09/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:25

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DESPACHO Manifeste-se o exequente em contraditório sobre os documentos que acompanham a petição de ID 231269170.

Prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2025 19:45

Recebidos os autos
04/04/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2025 18:00

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:13

Recebidos os autos
21/03/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 23:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 22:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:32

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VITORIA RIBEIRO LIMA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:37

Recebidos os autos
18/02/2025 15:37

Outras decisões
17/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:35

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:57

Expedição de Mandado.
29/01/2025 18:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 18:53

Recebidos os autos
28/01/2025 18:53

Outras decisões
27/01/2025 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:15

Recebidos os autos
27/01/2025 11:15

Outras decisões
23/01/2025 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DECISÃO Cuida-se de impugnação a penhora de ID 55707138 apresentada ao ID 220444230 em que alega excesso de execução em relação aos cálculos apresentados pelo exequente ao ID 216300115 ao argumento de que o valor da causa é de R$ 950.755,98 e o novo valor apresentado na planilha é de R$ 972.826,30, aduzindo excesso nos cálculos.

Também alega erro na penhora no rosto dos autos de nº 0001637-78.2016.5.10.0015, em trâmite junto 15ª Vara de Trabalho de Brasília/DF, ao argumento de que o crédito foi vendido à pessoa jurídica Escritório Stenius de Melo, com CNPJ 26.***.***/0001-91 e não ao executado Klaus Stenius Bezerra Camelo Melo.

Manifestou-se o exequente ao ID 220787575 pela rejeição da impugnação e aplicação da multa prevista no art. 77, inciso II, do CPC. É o relatório.

Decido Observa-se que a impugnação apresentada é demasiadamente genérica, limitando-se a declarar que o excesso nos cálculos, sem apontar erros ou o valor que entende devido.

Assim, neste ponto, rejeito a impugnação.

Quanto a alegação de erro na penhora, ao argumento de que os créditos pertencem ao Escritório de advocacia Stenius de Melo, não ao executado Klaus Stenius Bezerra Camelo Melo, esclareço que o escritório de advocacia é sociedade unipessoal (ID 51390923).

Dispõe o art. 15 da Lei nº que “Art. 15.

Os advogados podem reunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral.”.

Uma vez que a sociedade individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual a responsabilidade do titular da sociedade individual de advocacia é ilimitada, equiparando-se ao regime da empresa individual, e os patrimônios da sociedade e de seu titular se confundem, não sendo possível a distinção entre eles, razão pela qual não há que se falar em irregularidade da penhora de créditos da sociedade individual de advogados cujo titular é o executado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

RESPONSABILIDADE ILIMITADA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA. 1.

A responsabilidade do titular da sociedade individual de advocacia é ilimitada, equiparando-se ao regime da empresa individual, e os patrimônios da sociedade e de seu titular se confundem, não sendo possível a distinção entre eles. 2.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pela agravante, deve ser mantida a decisão de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 3.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07003195220238070000 1697749, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 04/05/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 16/05/2023) Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 220444230.

Indefiro o pedido de multa por litigância de má-fé, diante da inexistência de dolo processual por parte da executada, de modo que não se verifica qualquer das hipóteses do art. 77, § 2º, do CPC.

Preclusa a decisão, junte o CJU cópia do extrato da conta judicial vinculada ao feito e nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 48/2021, expeça-se ofício eletrônico de transferência das quantias depositadas ao ID Cristiano Alves da Costa Silva (R$ 129.857,42), conforme dados informados ao ID 220787575 e poderes outorgados ao ID 29976591.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/12/2024 15:52

Recebidos os autos
16/12/2024 15:52

Indeferido o pedido de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (EXECUTADO)
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:20

Recebidos os autos
13/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
11/11/2024 16:44

Recebidos os autos
11/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:59

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:50

Juntada de Certidão
07/11/2024 19:00

Recebidos os autos
07/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:53

Recebidos os autos
04/11/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de ID 210454566, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/09/2024 18:52

Recebidos os autos
16/09/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de VITORIA RIBEIRO LIMA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VITORIA RIBEIRO LIMA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a petição de ID 205836793.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Quanto à interessada Vitória Ribeiro Lima, deverá esclarecer sobre a Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico informada ao ID 205909881, informando o número do processo, se houve deferimento de tutela de urgência ou se houve ajuizamento de embargos de terceiro.

Prazo de 5 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/08/2024 07:25

Recebidos os autos
26/08/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DESPACHO Juntem os advogados subscritores da petição de ID 205909881 procuração outorgada pela interessada Vitoria Ribeiro Lima.

Prazo de 5 dias.

Com à regularização da representação processual, deverá a interessa juntar o instrumento de cessão de direitos citado ao ID 205909881.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2024 18:12

Recebidos os autos
19/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:57

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:15

Recebidos os autos
31/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
31/07/2024 13:50

Recebidos os autos
31/07/2024 13:50

Outras decisões
30/07/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 12:26

Recebidos os autos
28/07/2024 20:54

Recebidos os autos
28/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/07/2024 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
26/07/2024 21:11

Juntada de Certidão
26/07/2024 21:02

Expedição de Ofício.
26/07/2024 20:38

Juntada de termo
26/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 12:44

Recebidos os autos
26/07/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 19:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2024 19:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 18:58

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:26

Recebidos os autos
08/07/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 18:16

Juntada de termo
03/07/2024 11:50

Recebidos os autos
03/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2024 23:33

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 22:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2024 02:54

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Edital em 24/06/2024.
24/06/2024 02:54

Publicado Edital em 24/06/2024.
21/06/2024 17:58

Recebidos os autos
21/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:21

Expedição de Edital.
06/06/2024 17:51

Recebidos os autos
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:40

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/05/2024 13:13

Recebidos os autos
27/05/2024 13:13

Outras decisões
24/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:19

Recebidos os autos
08/05/2024 15:19

Deferido o pedido de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA - CPF: *78.***.*41-91 (EXEQUENTE) e JOSE AFRANIO CABRAL RIOS - CPF: *34.***.*02-04 (EXEQUENTE).
06/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:49

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2024 04:35

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista o conteúdo da Certidão de ID 188369606, formalizada avaliação com a juntada do mandado devidamente cumprido, intimem-se as partes, para se manifestarem sobre a avaliação por meio de seus advogados ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por avaliação errônea), no prazo de 15 dias.

Brasília - DF, 3 de abril de 2024 às 11:16:08 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral
03/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:37

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:38

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704701-27.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE AFRANIO CABRAL RIOS, CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA EXECUTADO: KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO, THAYLISE SOUSA BEZERRA DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora apresentada ao ID 178505300 em que alega o executado que o verdadeiro proprietário do imóvel é GERSON RODRIQUES LIMA e violação ao princípio da menor onerosidade Sobre alegação de que o verdadeiro proprietário do imóvel penhorado ao ID é Gerson Rodrigues Lima, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (art. 18, do CPC).

Nos termos do art. 674, do CPC, quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.

Assim, não assiste ao executado pleitear a desconstituição da penhora em nome de terceiro supostamente prejudicado.

Quanto a alegação de violação ao princípio da menor onerosidade, foram realizadas pesquisas BacenJud e RenaJud aos IDs 45991345, 45991949 e 45992516, as quais restaram infrutíferas.

Ao ID 50483944 deferiu a penhora de créditos decorrentes de recebimento de pagamento com relação às empresas Pagseguro e Mercado Pago, não sendo localizados valores em nome dos executados (IDs 51741077 e 60962833).

Ao ID 55707138 foi deferida a penhora de crédito dos executados Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo, e Tahyse Sousa Bezerra, junto à 15ª Vara do Trabalho de Brasília, no rosto dos autos de nº 0001637- 78.2016.5.10.0015 e a penhora de direitos aquisitivos incidentes sobre o veículo BMW X6, placa PBM 1002, o qual foi retido pela Polícia Rodoviária Federal, em razão do não pagamento do licenciamento anual (ID 81885462), tendo informado o credor fiduciário o ajuizamento de ação de busca e apreensão (ID 90344896).

Do exposto, tem-se que adotadas diversas medidas constritivas anteriormente a penhora do imóvel, sem que o credor tenha obtido êxito em satisfazer o seu crédito.

Assim, não há que se falar em violação ao princípio da menor onerosidade.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de ID 178505300.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 12:48

Recebidos os autos
27/02/2024 12:48

Indeferido o pedido de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - CPF: *25.***.*70-63 (EXECUTADO)
22/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:15

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:14

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:57

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:53

Expedição de Ofício.
14/12/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:14

Expedição de Mandado.
27/11/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 11:38

Recebidos os autos
23/11/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:36

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/11/2023 12:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 21:03

Recebidos os autos
31/10/2023 21:03

Outras decisões
31/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2023 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 21:11

Recebidos os autos
23/10/2023 21:11

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/10/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 12:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:24

Recebidos os autos
10/10/2023 20:24

Deferido o pedido de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS - CPF: *34.***.*02-04 (EXEQUENTE).
09/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 20:22

Processo Desarquivado
09/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:17

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/06/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:05

Arquivado Provisoramente
22/03/2023 16:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:30

Juntada de Certidão
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
09/03/2022 10:04

Recebidos os autos
09/03/2022 10:04

Outras decisões
04/03/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2022 08:56

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:08

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
20/01/2022 08:56

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:49

Expedição de Alvará.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
29/11/2021 09:59

Publicado Decisão em 29/11/2021.
26/11/2021 19:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 16:18

Recebidos os autos
24/11/2021 16:18

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2021 00:18

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:25

Recebidos os autos
20/10/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 19:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 11/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 12:54

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:42

Recebidos os autos
06/10/2021 10:42

Outras decisões
04/10/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/10/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 00:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 08:38

Recebidos os autos
01/10/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:28

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 18:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
27/09/2021 12:27

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:04

Recebidos os autos
24/09/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:12

Recebidos os autos
22/09/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 11:07

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
22/09/2021 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 02:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2021 02:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:06

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 16:54

Recebidos os autos
09/09/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/09/2021 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 18:10

Recebidos os autos
24/08/2021 18:10

Outras decisões
19/08/2021 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/08/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:01

Recebidos os autos
02/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/07/2021 20:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 20:52

Recebidos os autos
28/07/2021 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/07/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 21/07/2021.
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
16/07/2021 15:50

Recebidos os autos
16/07/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2021 09:48

Expedição de Certidão.
12/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 24/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 17/06/2021.
19/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 10:43

Recebidos os autos
15/06/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2021 19:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2021 16:12

Juntada de Certidão
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 17:04

Recebidos os autos
21/05/2021 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2021 22:47

Juntada de Petição de comprovante
20/05/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:23

Recebidos os autos
14/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 01:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:00

Recebidos os autos
03/05/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/04/2021 14:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2021 20:01

Expedição de Ofício.
17/03/2021 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 10:10

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 03/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Certidão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 21/01/2021 23:59:59.
02/12/2020 09:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2020 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2020 11:39

Mandado devolvido dependência
16/10/2020 06:33

Expedição de Mandado.
16/10/2020 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 09/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:48

Recebidos os autos
22/09/2020 15:48

Outras decisões
21/09/2020 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2020 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 15:22

Expedição de Mandado.
11/09/2020 16:45

Expedição de Mandado.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 10/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:34

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 10/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Certidão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 17:01

Juntada de Certidão
13/08/2020 14:53

Recebidos os autos
13/08/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2020 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/08/2020 20:18

Expedição de Termo.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 15:59

Recebidos os autos
08/07/2020 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
08/07/2020 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2020 23:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2020 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2020 23:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 18:20

Recebidos os autos
29/06/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:12

Recebidos os autos
25/06/2020 13:12

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 14:33

Juntada de Certidão
07/05/2020 13:27

Recebidos os autos
07/05/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/05/2020 21:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
09/04/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
03/03/2020 06:24

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 12:21

Recebidos os autos
27/02/2020 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2020 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2020 11:49

Juntada de Petição de comprovante
18/02/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:04

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 13:53

Recebidos os autos
07/02/2020 13:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/02/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2020 17:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 02:28

Publicado Decisão em 19/12/2019.
18/12/2019 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 15:46

Recebidos os autos
16/12/2019 15:46

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2019 18:15

Juntada de Certidão
04/12/2019 19:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/12/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2019 22:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 19:49

Recebidos os autos
22/11/2019 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 19:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2019 23:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 18:37

Juntada de Certidão
12/11/2019 08:17

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:13

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 21/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:13

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 21/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 05:12

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:56

Juntada de Certidão
23/09/2019 18:31

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:37

Recebidos os autos
08/08/2019 15:37

Decisão interlocutória - recebido
07/08/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2019 12:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 13:55

Juntada de Certidão
20/07/2019 09:48

Decorrido prazo de KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 09:47

Decorrido prazo de THAYLISE SOUSA BEZERRA em 16/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:17

Expedição de Certidão.
05/07/2019 18:17

Juntada de Certidão
24/06/2019 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2019 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2019 15:33

Expedição de Mandado.
04/06/2019 15:33

Juntada de mandado
04/06/2019 15:31

Expedição de Mandado.
04/06/2019 15:31

Juntada de mandado
04/06/2019 01:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:12

Juntada de Petição de certidão
03/06/2019 18:10

Juntada de Petição de certidão
28/05/2019 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2019 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2019 16:37

Expedição de Certidão.
30/04/2019 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 07:48

Expedição de Mandado.
30/04/2019 07:48

Juntada de mandado
30/04/2019 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 07:46

Expedição de Mandado.
30/04/2019 07:46

Juntada de mandado
26/04/2019 14:22

Decorrido prazo de JOSE AFRANIO CABRAL RIOS em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:19

Decorrido prazo de CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA em 25/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 15:30

Recebidos os autos
10/04/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2019 02:24

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2019 17:48

Recebidos os autos
11/03/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2019 17:48

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2019 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2019 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2019 17:16

Recebidos os autos
28/02/2019 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2019 17:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/02/2019 14:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
28/02/2019 14:28

Juntada de Certidão
27/02/2019 22:11

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/02/2019 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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