TJDFT - 0705642-35.2019.8.07.0014

1ª instância - Vara Civel do Guara

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Polo Ativo

Partes

LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO

CPF *11.***.*27-48

Advogados

DANIEL ROCHA SARAIVA

OAB: 27252/DF

CPF *96.***.*90-63

Polo Passivo

Partes

MAGNA ADRIANA SOARES COSTA

CPF *44.***.*73-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:38

    Decorrido prazo de MAGNA ADRIANA SOARES COSTA em 09/10/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:50

    Publicado Edital em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 29/08/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 23:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

  • 21/08/2023 16:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/08/2023 16:11

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 20/08/2023 03:43

    Decorrido prazo de MAGNA ADRIANA SOARES COSTA em 18/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:28

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0705642-35.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO REU: MAGNA ADRIANA SOARES COSTA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de ação condenatória em que litigam as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

    Assinalou a parte autora que firmou com a parte ré contrato de permuta de bens móveis.

    Ocorreu que esta se quedou inadimplente.

    Juntou documentos.

    Citada, a parte ré não apresentou contestação. É o sucinto relatório.

    DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

    O pedido está devidamente instruído, de forma a caracterizar a relação jurídica havida entre as partes.

    No caso, a parte ré, apesar de citada, deixou de apresentar contestação.

    Acerca do tema, dispõe o Código de Processo Civil. “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar, em favor da parte autora, a quantia de R$ 1.274,14, somada a multa contratual de R$ 6.000,00, tudo com os acréscimos legais, a contar da citação.

    Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

    CONDENO a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

    Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

    Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA/DF, 24 de julho de 2023.

    TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente

  • 25/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 24/07/2023 23:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 23:25

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 22:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 24/07/2023 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 24/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 21/06/2023 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:39

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 01/06/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/07/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 00:43

    Publicado Despacho em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 18:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 11/07/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 02/07/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 20:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 23/06/2022 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 20:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/06/2022 07:22

    Decorrido prazo de MAGNA ADRIANA SOARES COSTA em 07/06/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 14:20

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 17/05/2022 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 17/05/2022 14:20

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 16/05/2022 00:16

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 00:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 23/03/2022 19:45

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 06/03/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2022 18:22

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 03/03/2022 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará

  • 03/03/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 18:19

    Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/03/2022 13:44

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/03/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2022 00:05

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 25/02/2022 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 14:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Certidão em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Certidão em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 25/11/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 17:01

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO em 08/11/2021 23:59:59.

  • 18/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 02:37

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 10:13

    Audiência de mediação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/10/2021 23:55

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 23:55

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 07/10/2021 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 05/10/2021 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 22:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 16:22

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

  • 18/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:05

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 18/08/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 14:51

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/07/2021 16:45

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)

  • 12/07/2021 16:45

    Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2021 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 12/07/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 02:23

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

  • 09/07/2021 22:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/06/2021 14:59

    Mandado devolvido dependência

  • 24/05/2021 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 02:39

    Publicado Certidão em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 12/05/2021 16:10

    Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (em diligência)

  • 12/05/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 16:09

    Audiência Mediação designada em/para 12/07/2021 16:00 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 11/05/2021 12:20

    Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência)

  • 10/05/2021 23:16

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 23:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/02/2021 13:49

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/11/2020 12:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 25/11/2020 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 02:33

    Publicado Decisão em 19/08/2020.

  • 19/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 13:59

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/08/2020 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 04/08/2020 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2020 03:57

    Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO em 27/07/2020 23:59:59.

  • 06/07/2020 02:30

    Publicado Decisão em 06/07/2020.

  • 03/07/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 14:35

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS EDUARDO PEREIRA GARRIDO - CPF: *11.***.*27-48 (REQUERENTE).

  • 17/06/2020 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 15/06/2020 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 13:27

    Publicado Despacho em 22/05/2020.

  • 21/05/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2020 23:20

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 23:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 17:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 27/09/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2019 09:06

    Publicado Decisão em 11/09/2019.

  • 10/09/2019 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/09/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2019 11:30

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/09/2019 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

  • 06/09/2019 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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