TJDFT - 0739402-75.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Ana Maria Cantarino
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 15:43
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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02/04/2024 02:18
Decorrido prazo de MARCIA MUNIZ HUMMIG em 01/04/2024 23:59.
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06/03/2024 02:21
Publicado Ementa em 06/03/2024.
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06/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
NÃO CABIMENTO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
DILAÇÃO PROBATÓRIA.
IMPUGNAÇÃO À PENHORA.
PROTOCOLOCAMENTO.
INTEMPESTIVO. 1 A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa atípica, sem regulamentação legal, disciplinada apenas pela jurisprudência e pela doutrina.
As matérias a serem suscitadas pela parte executada se restringem àquelas de ordem pública, ou seja, questões de direito que podem ser conhecidas ex oficio pelo juiz, não sendo, pois, o caso de se apreciar, nessa sede, matéria de defesa que requeira dilação probatória. 2.
Interposta a impugnação à penhora quando já escoado o seu referido prazo, impõe-se reconhecer a sua intempestividade e, por consequência, o seu não conhecimento. 3.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
04/03/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 22:24
Conhecido o recurso de MARCIA MUNIZ HUMMIG - CPF: *63.***.*20-24 (AGRAVANTE) e não-provido
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01/03/2024 21:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/01/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 12:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/12/2023 15:33
Recebidos os autos
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29/11/2023 13:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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28/11/2023 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCIA MUNIZ HUMMIG em 24/11/2023 23:59.
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30/10/2023 02:17
Publicado Decisão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:48
Recebidos os autos
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26/10/2023 16:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/10/2023 13:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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23/10/2023 09:23
Juntada de Petição de petição interlocutória
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23/10/2023 02:16
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 11:17
Recebidos os autos
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19/10/2023 11:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA MUNIZ HUMMIG - CPF: *63.***.*20-24 (AGRAVANTE).
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02/10/2023 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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29/09/2023 11:45
Juntada de Petição de petição interlocutória
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22/09/2023 02:16
Publicado Despacho em 22/09/2023.
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21/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
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19/09/2023 17:36
Recebidos os autos
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19/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
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18/09/2023 17:11
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/09/2023 14:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/09/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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