29/05/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:19

Decorrido prazo de DEUCIMAR ALVES DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031049-80.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES EXECUTADO: DEUCIMAR ALVES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes foram intimadas a se manifestar a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, consoante certidão de ID 189202751, todavia nada disseram a respeito (ID 192438414).

Assim, com os fundamentos lançados na decisão de ID 1541519587, PRONUNCIO a prescrição intercorrente em relação aos honorários advocatícios, cujo o prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso II, do Código Civil, e art. 25, inciso II, da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da OAB) e que findou-se em 19 de fevereiro de 2024.

Deixo de extinguir o feito, que ainda prosseguirá em relação à pensão alimentícia devida a ANA PATRÍCIA DOS SANTOS MAGALHÃES, até que ela complete 65 anos de idade (ano de 2045).

Consoante documento de ID 36531113, sua data de nascimento é 10/04/1980.

Após a preclusão desta decisão, retornem-se os autos ao arquivo provisório, observando os termos desta decisão, bem como das decisões de IDs 151813254 e 154519857. (datado e assinado eletronicamente) 2
30/04/2024 17:06

Recebidos os autos
30/04/2024 17:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2024 17:06

Outras decisões
08/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/04/2024 04:22

Decorrido prazo de DEUCIMAR ALVES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0031049-80.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES EXECUTADO: DEUCIMAR ALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo prescricional intercorrente.

De ordem e nos termos do § 5º do artigo 921, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, no prazo de 15 dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.

ANA PAULA FERNANDES MARTINS Diretor de Secretaria
07/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:09

Processo Desarquivado
28/08/2023 19:07

Arquivado Provisoramente
28/08/2023 17:18

Recebidos os autos
28/08/2023 17:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/08/2023 14:11

Processo Desarquivado
27/06/2023 19:50

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 19:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 21:11

Recebidos os autos
22/06/2023 21:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:00

Recebidos os autos
16/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de DEUCIMAR ALVES DE SOUZA em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2023 17:57

Expedição de Certidão.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 19:51

Recebidos os autos
03/04/2023 19:51

Outras decisões
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA FERREIRA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:23

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DEUCIMAR ALVES DE SOUZA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 15:33

Recebidos os autos
13/03/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA FERREIRA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 12:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/12/2022 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/12/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/12/2022 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:38

Recebidos os autos
15/12/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/12/2022 13:06

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2022 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 17:01

Expedição de Ofício.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 19:49

Recebidos os autos
18/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/11/2022 17:27

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA em 09/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 17:10

Expedição de Certidão.
31/10/2022 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
20/10/2022 13:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 18:54

Juntada de Certidão
30/09/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:29

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:21

Expedição de Ofício.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:40

Recebidos os autos
28/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2022 18:26

Processo Desarquivado
26/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 11:56

Arquivado Provisoramente
10/08/2019 05:32

Processo Desarquivado
09/08/2019 04:50

Publicado Decisão em 09/08/2019.
09/08/2019 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 12:48

Arquivado Provisoramente
07/08/2019 12:48

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:32

Recebidos os autos
06/08/2019 15:32

Decisão interlocutória - indeferimento
06/08/2019 13:45

Juntada de Certidão
28/07/2019 12:34

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DOS SANTOS MAGALHAES em 24/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 12:34

Decorrido prazo de LETICIA MAGALHAES DE OLIVEIRA em 24/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 12:33

Decorrido prazo de LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA CARDOSO em 24/07/2019 23:59:59.
28/07/2019 12:33

Decorrido prazo de SANDRA BARBOSA FERREIRA em 24/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/07/2019 15:16

Juntada de Certidão
17/07/2019 09:57

Publicado Certidão em 17/07/2019.
17/07/2019 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 14:41

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725580-95.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Jessika Isabel Oliveira Moreira

Advogado: Joao Lucas de Aquino Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0705578-39.2021.8.07.0019

Raquel Cristina da Conceicao Fonseca

Michael Pereira Morais

Advogado: Thomas Jeferson Estacio Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0706661-19.2023.8.07.0020

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Jose Edivaldo da Silva de Paula

Advogado: Silas Marcelino de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0705578-39.2021.8.07.0019

Raquel Cristina da Conceicao Fonseca

Michael Pereira Morais

Advogado: Thomas Jeferson Estacio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0707476-42.2024.8.07.0000

Fabio dos Santos Souza

Residencial Natureza em Flor

Advogado: Fabio dos Santos Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 11:25

Exibir Processo