TJDFT - 0715590-75.2022.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR

CNPJ: 34.622.351/0001-56

Advogados

WILKER LUCIO JALES

OAB: 38456/DF

CPF *91.***.*60-68

REBECA SILVA GOMES

OAB: 39051/DF

CPF *09.***.*85-07

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA

CPF *99.***.*70-49

Advogados

JOSE VALDEMIR JERONIMO FERREIRA

OAB: 74362/DF

CPF *97.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 02:43

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 02/12/2024 23:59.

  • 25/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 18/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 08/11/2024 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/11/2024 18:14

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2024 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 02:27

    Publicado Sentença em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Em face do exposto, com base no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO a obrigação satisfeita pelo pagamento, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Solicite-se IMEDIATAMENTE a devolução do mandado expedido ao ID 210471174, independente de cumprimento.

    PROCEDO ao levantamento da restrição RENAJUD, conforme anexo.

    DESCONSTITUO a penhora dos direitos possessórios da parte executada sobre o imóvel "Apto 102 localizado na Rua 10, chácara 325, lote 20, Setor habitacional Vicente Pires-DF", conforme termo de ID 207201589.

    Não há necessidade de expedição de alvará, haja vista que o pagamento foi efetuado diretamente à parte credora (ID 211728319).

    Eventuais custas remanescentes deverão ser pagas pelo Executado.

    Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 30/09/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 08:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/09/2024 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 19/09/2024 18:10

    Juntada de Petição de comunicação

  • 10/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 02/09/2024 23:59.

  • 13/08/2024 18:44

    Expedição de Termo.

  • 13/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:19

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 12/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 12/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 08/08/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 10:09

    Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR - CNPJ: 34.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).

  • 04/07/2024 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 20/06/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 02:56

    Publicado Despacho em 28/05/2024.

  • 27/05/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 22/05/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 09/04/2024 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 02:24

    Publicado Certidão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0715590-75.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR Requerido: MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) corrente(s) da parte executada, conforme ID 188391271.

    Em cumprimento à decisão precedente, procedi à pesquisa no sistema RENAJUD, a qual indicou a existência de veículo em nome da parte executada, sem registro de alienação fiduciária, razão pela qual foi inserida restrição judicial para circulação e transferência do veículo, conforme anexo.

    Certifico, ainda, que procedi à consulta ao sistema INFOJUD e foi constatada a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, conforme comprovante(s) anexo(s) sob sigilo processual.

    Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

    De ordem, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a penhora do veículo localizado, devendo, em caso positivo, informar o endereço em que o bem possa ser localizado. Águas Claras/DF, 8 de março de 2024.

    MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

  • 08/03/2024 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 27/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 07/02/2024 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 02:43

    Publicado Certidão em 31/01/2024.

  • 30/01/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715590-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR REQUERIDO: MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte executada realizar o pagamento voluntário do débito e/ou apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

    De ordem, fica parte credora/exequente intimada para trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação).

    Ato contínuo, remetam-se os autos para penhora via SISBAJUD. Águas Claras/DF, 26 de janeiro de 2024.

    MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE BARROS ASSUNCAO Diretor de Secretaria

  • 26/01/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 03:32

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 07/11/2023 02:49

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 18:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:35

    Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR - CNPJ: 34.***.***/0001-56 (AUTOR).

  • 03/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 27/09/2023 11:04

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 03:12

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715590-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR REQUERIDO: MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte sucumbente intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

    Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

    Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. Águas Claras/DF, 12 de setembro de 2023.

    KENIA KAREN DE ALMEIDA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.

  • 13/09/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 05/09/2023 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/09/2023 17:10

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 01/09/2023 00:19

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 03:08

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:04

    Outras decisões

  • 18/08/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 11/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:08

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso.Ademais, entendo que a petição de ID. 166376996 não atende a disposição legal, devendo ser aperfeiçoada com a ciência inequívoca do mandante exigida pelo art. 112 do CPC, ônus que incumbe ao patrono, e não ao Judiciário.Assim, caso persista interesse no desligamento do feito, deverá o patrono da parte requerida regularizar a notificação de seu cliente sobre a sua renúncia, tornando-o formalmente ciente, nos moldes do art. 112 do CPC.Anoto que não cumprido integralmente o mandamento legal, permanece hígido o patrocínio.Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 31/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:48

    Publicado Certidão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715590-75.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR REQUERIDO: MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são intempestivos.

    Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 13 de julho de 2023.

    CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

    Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

  • 13/07/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 01:22

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 17:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 00:38

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 13/06/2023 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 07/06/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:24

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 06/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:17

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 26/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/05/2023 16:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 10/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO JERONIMO FERREIRA em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/04/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 11/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2023 02:22

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 14/02/2023 13:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2023 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 01:04

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 31/01/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 20:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2022 00:37

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO VIVA MELHOR em 01/12/2022 23:59.

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 07:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Decisão em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 11:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/09/2022 12:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

  • 31/08/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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