29/08/2025 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2025 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 20:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:33

Decorrido prazo de JEFERSON PEREIRA DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 16:03

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 15:07

Recebidos os autos
29/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:35

Recebidos os autos
30/10/2024 14:35

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 13:39

Recebidos os autos
09/10/2024 13:38

Outras decisões
07/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/10/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA ROCHA TOMAZ em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LORENZO FERREIRA ROCHA TOMAZ em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703928-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

T., L.

E.

F.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 207548291, a parte requerida a não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar alguns extratos bancários.

No caso em tela, o réu é advogado, atuando em causa própria.

Conforme entendimento que vem sendo consolidado pelo STJ, a exemplo da recente decisão proferida pelo Exmo.

Ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, o advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade (APn nº 921 / DF(2018/0338684-1).

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerido, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Não havendo protesto pela produção de outras provas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação final e façam-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
17/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 17:20

Recebidos os autos
16/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:20

Gratuidade da justiça não concedida a JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - CPF: *26.***.*03-00 (REU).
12/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 12:31

Desentranhado o documento
03/09/2024 12:31

Desentranhado o documento
03/09/2024 12:29

Desentranhado o documento
02/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703928-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

T., L.

E.

F.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para cumprimento da determinação contida na decisão de ID 188651149.

Determino a retirada do segredo de justiça dos documentos identificados pelo réu em sua contestação, tendo em vista que os atos processuais são públicos e os documentos em questão não se inserem nas hipóteses do artigo 189 do CPC.

Pelos mesmos fundamentos contidos na decisão de ID 188651149, determino a exclusão do ID 198309567, devendo a parte requerida acostar aos autos somente os documentos/fotos relevantes para análise da questão posta em juízo.

No mais, deverá o requerido comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio de comprovantes de despesas mensais diversos, extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:57

Recebidos os autos
14/08/2024 15:57

Outras decisões
05/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/07/2024 15:56

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:33

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703928-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

T., L.

E.

F.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
20/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 18:45

Expedição de Mandado.
09/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 17:42

Expedição de Mandado.
20/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703928-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

T., L.

E.

F.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para cumprimento da determinação contida na decisão de ID 188651149.

Após, cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 15 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/03/2024 18:02

Recebidos os autos
15/03/2024 18:02

Outras decisões
15/03/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FERREIRA ROCHA TOMAZ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LORENZO FERREIRA ROCHA TOMAZ em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0703928-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: L.

F.

R.

T., L.

E.

F.

R.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: PRISCILA ROCHA DA FE REU: JEFERSON PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o Ministério Público para atuar no feito, nos termos do art. 178, II, do CPC.

Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita.

Anote.

Verifico a absoluta desnecessidade da juntada, na íntegra, dos autos do processo nº 0724261-18.2020.8.07.0001 (ID 187946799), o que dificulta sobremaneira a análise dos autos e identificação das fotos que a parte autora alega terem sido juntadas indevidamente pelo genitor dos menores.

Já em relação ao processo nº 0724261-18.2020.8.07.0001 (ID 187946802), não se vê pertinência com o objeto da presente lide.

Nestas condições, determino a exclusão dos IDs em referência, quais seja, ID 187946799 e ID 187946802.

Deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos somente os documentos/fotos relevantes para análise da questão posta em juízo.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:54

Recebidos os autos
04/03/2024 16:54

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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