24/07/2025 17:45

Recebidos os autos
24/07/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:25

Expedição de Mandado.
13/04/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:34

Recebidos os autos
31/03/2025 19:34

Outras decisões
26/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 19:37

Recebidos os autos
15/03/2025 19:37

Outras decisões
14/03/2025 07:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:28

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 06:18

Juntada de Certidão
24/02/2025 06:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:25

Recebidos os autos
04/02/2025 19:25

Outras decisões
29/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 08:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 22:17

Recebidos os autos
17/09/2024 22:17

Outras decisões
17/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
24/07/2024 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 13:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 12:59

Recebidos os autos
24/06/2024 12:59

Outras decisões
21/06/2024 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
20/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:00

Recebidos os autos
09/04/2024 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 10:30

Transitado em Julgado em 08/04/2024
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 05/04/2024 23:59.
28/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719489-47.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DAS CHACARAS 325/326 REVEL: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 16A/326, situada no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 1.242,34 (mil duzentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos.

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte requerida não apresentou contestação (id. 185870048). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e do comprovante anexado no id. 173758230 a 173758234.

Assim, a condenação da parte requerida às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, o réu deverá ser condenado ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais referentes à unidade nº 16A/326, vencidas entre novembro de 2022 a fevereiro de 2023, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 20:40:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 21:47

Recebidos os autos
07/03/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 07:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/03/2024 22:43

Recebidos os autos
06/03/2024 22:43

Decretada a revelia
06/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/12/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 18:35

Recebidos os autos
06/12/2023 18:35

Outras decisões
06/12/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 22:56

Recebidos os autos
09/11/2023 22:56

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
03/11/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 20:47

Recebidos os autos
05/10/2023 20:47

Outras decisões
04/10/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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