18/06/2024 11:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.
18/06/2024 11:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 17:19

Recebidos os autos
03/06/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 14:09

Redistribuído por dependência em razão de erro material
03/06/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/05/2024 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2024 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 15:27

Recebidos os autos
24/05/2024 15:27

Outras decisões
12/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/04/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2024 17:42

Recebidos os autos
11/04/2024 17:42

Declarada incompetência
10/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/04/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0744178-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO DECISÃO Trata-se de execução movida por empresa ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA em razão de contrato de prestação de serviço de cobrança garantida de taxas de condomínios, firmado com o CONDOMÍNIO PARQUE BELLE STANZA, que tem por objeto a inadimplência dos débitos condominiais do imóvel de matrícula n.º 47.347, perante o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valparaíso de Goiás - GO, tendo por proprietária, ao tempo do ajuizamento da execução, RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO - CPF: *25.***.*55-74.

Deferida a penhora sobre os direitos aquisitivos da executada sobre o referido imóvel, a averbação foi obstada, tendo em vista a consolidação da propriedade pela credora fiduciária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Em face da consolidação da propriedade, a exequente requer a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo da execução e, por conseguinte, ao declínio e remessa dos autos ao juízo competente.

Diante da natureza propter rem das dívidas condominiais, defiro a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.***.***/0001-04.

Outrossim, ante a consolidação da propriedade ao credor fiduciário, desconstituo a penhora dos direitos aquisitivos de titularidade da executada RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO, sobre imóvel indicado no id. 173108977, de matrícula n.º 47.347, perante o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Valparaíso de Goiás - GO.

Por fim, considerando a competência absoluta da Justiça Federal para processar demandas contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, declino da competência para conhecer e decidir a presente demanda em favor de uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Encaminhem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:31

Recebidos os autos
27/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 22:31

Declarada incompetência
27/02/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:32

Recebidos os autos
21/02/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:32

Deferido o pedido de ETHOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
26/09/2023 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 20:32

Recebidos os autos
24/08/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:18

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 14:18

Recebidos os autos
20/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO em 23/01/2023 23:59.
13/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/01/2023 19:51

Recebidos os autos
11/01/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:50

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:53

Juntada de Certidão
25/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 16:09

Recebidos os autos
22/11/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
30/09/2022 01:59

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:22

Expedição de Certidão.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:11

Recebidos os autos
31/05/2022 14:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes
31/05/2022 14:10

Decisão interlocutória - deferimento
30/05/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUSA RIBEIRO em 25/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 13:56

Mandado devolvido dependência
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 14:22

Recebidos os autos
09/02/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
03/02/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:01

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
12/01/2022 14:35

Recebidos os autos
12/01/2022 14:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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