TJDFT - 0705196-42.2022.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Civel de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO PEREIRA DE SOUSA

CPF *38.***.*33-34

WILSON TERTULIANO DA SILVA

CPF *34.***.*44-53

HELENA MARIA DA SILVEIRA

CPF *04.***.*70-72

Advogados

EDVALDO PEREIRA DE SOUSA

OAB: 54678/DF

CPF *38.***.*33-34

Polo Passivo

Partes

JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 10.404.107/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 18:44

    Arquivado Provisoramente

  • 04/06/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 02:29

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 29/05/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705196-42.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

    Considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

    Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III e §7º, do CPC.

    Ressalto que, findo o prazo de suspensão (27/05/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 03/05/2024 e final o dia 02/05/2030 (art. 921, §4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 25 do Estatuto da OAB).

    Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

    Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 27/05/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 24/05/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 03:43

    Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 02:51

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705196-42.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

    Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Datado e assinado conforme certificação digital

  • 29/04/2024 21:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 15:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2024 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 15/03/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:40

    Publicado Certidão em 13/03/2024.

  • 12/03/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0705196-42.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intimo o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito. *datado e assinado digitalmente*

  • 08/03/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2024 03:56

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0705196-42.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: EDVALDO PEREIRA DE SOUSA EXECUTADO: JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Edvaldo Pereira de Sousa, visando a cobrança dos honorários de sucumbência.

    De início verifico que, à vista do requerimento de ID. 176849038 e considerando o disposto na sentença de ID. 166956163, este Juízo determinou a expedição de carta de adjudicação compulsória do imóvel situado na Qd.

    QS 501, Conjunto 3, Lote 4, Apto. 306, Vaga de Garagem n.º 29, Samambaia/DF (ID. 178863050).

    Após, no ID. 186316021, Wilson Tertuliano da Silva acostou uma nota de exigência do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

    Em análise ao documento supracitado verifiquei que o Escrevente Autorizado, Leandro Ferreira da Camara, informou que a matrícula n.º 288510 está gravada com 6 (seis) indisponibilidades (Av. 17, Av. 22, Av. 23, Av. 24, Av. 25 e Av. 26) determinadas por Juízos distintos, sendo necessário, portanto, que este magistrado determinasse a prevalência da alienação judicial em relação às demais restrições.

    Todavia, não há como este Juízo reconhecer a prevalência da alienação judicial em desfavor das demais indisponibilidades, porquanto isto representaria invasão indevida na esfera de decisão de outros magistrados.

    Assim, considerando que a eficácia da sentença prolatada no bojo do processo de conhecimento depende da desconstituição das averbações de n.º 17, 22, 23, 24, 25 e 26, deve o autor Wilson Tertuliano da Silva, na qualidade de terceiro interessado, adotar as medidas cabíveis perante os Juízos que determinaram as indisponibilidades.

    No mais, aguarde-se em Cartório o transcurso do prazo para que a Defensoria Pública, na qualidade de Curadora Especial, apresente eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

    Findo o prazo concedido, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e, ao final, retornem os autos conclusos para adoção das primeiras medidas constritivas.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

  • 28/02/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 20:06

    Outras decisões

  • 15/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 09/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:15

    Publicado Carta em 14/12/2023.

  • 13/12/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 05/12/2023 12:49

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2023 07:43

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 28/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 24/11/2023 12:43

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:43

    Deferido o pedido de HELENA MARIA DA SILVEIRA - CPF: *04.***.*70-72 (EXEQUENTE) e WILSON TERTULIANO DA SILVA - CPF: *34.***.*44-53 (EXEQUENTE).

  • 08/11/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 31/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:28

    Publicado Edital em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 10:13

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 18:27

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2023 18:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 17:21

    Deferido o pedido de WILSON TERTULIANO DA SILVA - CPF: *34.***.*44-53 (REQUERENTE).

  • 11/10/2023 14:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.

  • 10/10/2023 21:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 10/10/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 02:40

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 17:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/09/2023 17:57

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 25/09/2023 01:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de HELENA MARIA DA SILVEIRA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:54

    Decorrido prazo de WILSON TERTULIANO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:33

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Samambaia

  • 29/07/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2023 06:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/07/2023 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/07/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 06/07/2023 00:17

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:24

    Outras decisões

  • 30/06/2023 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 30/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 28/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 00:27

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 18/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/03/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2023 16:20

    Outras decisões

  • 07/03/2023 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 06/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 00:32

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2023 09:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

  • 24/01/2023 14:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/11/2022 02:27

    Publicado Certidão em 29/11/2022.

  • 30/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:18

    Decorrido prazo de JG CARNEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/09/2022 23:59:59.

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Edital em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 18/07/2022 12:51

    Expedição de Edital.

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Certidão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 08/07/2022 08:10

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/07/2022 19:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 26/04/2022 09:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/04/2022 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 12:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/04/2022 07:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 20/04/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 16:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/04/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 09:12

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 08/04/2022 07:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA

  • 07/04/2022 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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