25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:46

Recebidos os autos
17/07/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
16/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:29

Recebidos os autos
14/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:29

Outras decisões
28/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:04

Recebidos os autos
19/05/2025 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 19:31

Recebidos os autos
05/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 12:24

Recebidos os autos
20/02/2025 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Recebidos os autos
09/12/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:21

Recebidos os autos
18/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 22:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:25

Recebidos os autos
03/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 20:25

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PINTO MUNIZ JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:20

Recebidos os autos
18/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:58

Outras decisões
27/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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