18/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0715466-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIS CARLOS PINTO MUNIZ JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2025.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
16/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 13:21

Recebidos os autos
15/09/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 15:57

Recebidos os autos
11/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:57

Outras decisões
28/08/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:46

Recebidos os autos
17/07/2025 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
16/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 19:29

Recebidos os autos
14/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:29

Outras decisões
28/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
25/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 22:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:04

Recebidos os autos
19/05/2025 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/05/2025 19:31

Recebidos os autos
05/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 22:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 12:24

Recebidos os autos
20/02/2025 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/02/2025 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:47

Recebidos os autos
09/12/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 19:19

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 23:15

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:21

Recebidos os autos
18/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:21

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 22:01

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 20:25

Recebidos os autos
03/09/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 20:25

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PINTO MUNIZ JUNIOR em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:20

Recebidos os autos
18/06/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:56

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:58

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
28/02/2024 14:58

Outras decisões
27/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
27/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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