TJDFT - 0704933-80.2022.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/11/2024 14:08
Arquivado Provisoramente
-
31/10/2024 05:12
Processo Desarquivado
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 19:41
Arquivado Provisoramente
-
12/09/2024 02:20
Publicado Decisão em 12/09/2024.
-
11/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
-
10/09/2024 18:07
Expedição de Ofício.
-
09/09/2024 16:45
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:45
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
09/09/2024 10:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/09/2024 04:43
Processo Desarquivado
-
06/09/2024 14:31
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
03/05/2024 11:35
Arquivado Provisoramente
-
01/05/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
01/05/2024 03:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 11:26
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
04/04/2024 04:01
Decorrido prazo de VANDA CARVALHO DE SOUZA em 03/04/2024 23:59.
-
11/03/2024 13:00
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 02:43
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
07/03/2024 10:08
Arquivado Provisoramente
-
07/03/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
07/03/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704933-80.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: VANDA CARVALHO DE SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do DISTRITO FEDERAL acostado ao ID 188724204, porquanto a decisão que homologou os cálculos (ID 157195458) encontra-se preclusa, sendo certo que o ente público, ao tempo, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação, consoante certidão de ID 163195860.
Esclareço, por oportuno, que a planilha da Contadoria do Juízo de ID 167796364, datada de 7/8/2023, contra a qual o ente público se insurge, após 6 (seis) meses, se trata de mera atualização dos valores homologados.
Ademais, o pleito fere os preceitos do devido processo legal, da segurança jurídica e da duração razoável do processo.
Por tais razões, indefiro o pedido e determino o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:07:36.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
05/03/2024 18:14
Arquivado Provisoramente
-
05/03/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 17:30
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:30
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
05/03/2024 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
04/03/2024 20:44
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 18:45
Arquivado Provisoramente
-
30/11/2023 18:45
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 09:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/11/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 02:39
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
24/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
24/10/2023 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
-
06/09/2023 15:56
Arquivado Provisoramente
-
01/09/2023 20:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/08/2023 19:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
08/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 12:26
Recebidos os autos
-
07/08/2023 12:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
26/06/2023 12:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/06/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
05/05/2023 02:28
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:31
Recebidos os autos
-
02/05/2023 17:31
Outras decisões
-
02/05/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/04/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 00:17
Publicado Despacho em 20/04/2023.
-
19/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
-
17/04/2023 17:49
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2023 02:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
04/03/2023 11:56
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 03:32
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 14:07
Recebidos os autos
-
17/02/2023 14:07
Deferido o pedido de VANDA CARVALHO DE SOUZA - CPF: *49.***.*38-00 (EXEQUENTE).
-
16/02/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/02/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:26
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
09/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
-
07/02/2023 19:20
Recebidos os autos
-
07/02/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/02/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 01:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
-
11/01/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
27/12/2022 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 08:18
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 16:50
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/11/2022 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/11/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
-
08/10/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 15:49
Recebidos os autos
-
27/09/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 23:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/09/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 00:39
Publicado Certidão em 19/09/2022.
-
16/09/2022 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 20:33
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 15:37
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/09/2022 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/09/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 00:10
Publicado Despacho em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
23/08/2022 16:39
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/08/2022 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 15:03
Recebidos os autos
-
24/06/2022 15:03
Deferido o pedido de
-
24/06/2022 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/06/2022 09:27
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2022 08:54
Publicado Despacho em 17/06/2022.
-
15/06/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
13/06/2022 12:52
Recebidos os autos
-
13/06/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 11:42
Recebidos os autos
-
21/04/2022 11:42
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2022 18:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/04/2022 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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