17/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:58

Juntada de carta de guia
27/02/2025 13:46

Expedição de Carta.
19/02/2025 15:28

Recebidos os autos
19/02/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
19/02/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/02/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 17:18

Desentranhado o documento
21/01/2025 15:08

Recebidos os autos
21/01/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
19/12/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 17:07

Recebidos os autos
19/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/12/2024 13:53

Recebidos os autos
31/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 18:38

Recebidos os autos
17/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/07/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
17/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 18:30

Recebidos os autos
15/07/2024 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
15/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 19:16

Expedição de Alvará de Soltura .
08/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:49

Recebidos os autos
08/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 18:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:15

Recebidos os autos
03/06/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
29/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0733700-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva de GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA feito pela Defesa, conforme ata de audiência de ID 198057412.

O representante ministerial pugnou pelo indeferimento do pleito.

No caso em tela, o réu se encontra preso preventivamente desde o dia 31/10/2023, porque a análise dos elementos de informação trazidos aos autos revelou a insuficiência e inadequação das medidas cautelares diversas da prisão, diante da periculosidade do agente, demonstrada pelo modo de execução das condutas que estão em apuração, o que evidencia que sua soltura provocaria intranquilidade a toda população, temor à vítima e, portanto, geraria risco para a garantia da ordem pública.

Quanto à gravidade concreta dos fatos, faço registrar que conforme a denúncia e os elementos de informação juntados aos autos, o autor do crime, em via pública, em horário de grande circulação de pessoas, sem se preocupar com a possibilidade de ser visto ou, até mesmo, contido por transeuntes, ameaçou a vítima com arma de fogo, conduziu-a até um matagal no Setor P-Sul, momento em que utilizou uma tesoura para lesioná-la na perna, ameaçou-a de morte com uma arma apontada para a cabeça dela bem como desferiu um soco contra o rosto da vítima.

Em que pese ter a defesa alegado a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, certo é que da data em que foi decretada até hoje, não houve a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema decretada.

Conforme mencionado na decisão de ID 192739015, "a mídia anexada pela Defesa, ID 192483533, expõe conversas entre vítima e ofensor, antes da prisão do acusado e não comprovam que o crime não ocorreu.

Ademais, já consta nos ID's 176814216, 177295335, 177295336, 184461199 e 184461200 parte desse diálogo travado entre os envolvidos." Ademais, não há que se falar em excesso de prazo, notadamente porque já foi realizada a audiência de instrução e julgamento, o que evidencia que a finalização deste procedimento está próxima.

Vale salientar que de acordo com a jurisprudência nacional, diante da necessidade da manutenção da ordem de prisão para a garantia da ordem pública, exclui-se a possibilidade de substituição pelas referidas medidas ante a evidente incompatibilidade entre os institutos.

Ressalto que o decreto prisional, além de adequado e proporcional, revela-se necessário, dado inexistir medida cautelar diversa da prisão que se demonstre suficiente para garantir a tranquilidade social durante o transcurso processual, restando respeitado o caráter de ultima ratio da custódia preventiva.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (artigos 312 e 313, I, ambos do CPP), INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA de GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA.

Intimem-se a Defesa e o Ministério Público desta decisão.

Aguardem-se as diligências requeridas na fase do artigo 402 do CPP.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
28/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 13:32

Juntada de gravação de audiência
27/05/2024 19:55

Recebidos os autos
27/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:55

Mantida a prisão preventida
27/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
27/05/2024 16:25

Recebidos os autos
24/05/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
24/05/2024 19:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 16:30

Recebidos os autos
10/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:30

Mantida a prisão preventida
09/04/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
31/03/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0733700-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, não foi possível intimar a testemunha E.

S.

D.

J. conforme id 191171356 e 191187865 BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 17:27:12.

THIAGO HENRIQUE COSTA SOUSA Servidor
25/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 15:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/03/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 19:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:14

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:52

Recebidos os autos
06/03/2024 18:52

Mantida a prisão preventida
06/03/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
06/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0733700-42.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA DECISÃO Trata-se de pedido de TRANSFERÊNCIA do denunciado GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA, preso atualmente no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, ID 188475137.

Consta dos autos que o réu perdeu a condição de militar por conclusão de tempo de serviço no dia 02/03/2024 e, por conseguinte, a prerrogativa de cumprimento de pena em organização militar, nos termos do art. 73, alínea c, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares).

O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido, ID 188509405.

Considerando que cabe ao Juízo de Execuções Penais a análise dos pedidos de recambiamento/transferência de presos, encaminhe-se à VEP o documento de ID 188475137.

Confiro a esta decisão força de ofício.

No mais, proceda-se às diligências necessárias à realização da audiência designada para o dia 02/04/2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:52

Recebidos os autos
04/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:52

Outras decisões
04/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
01/03/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
01/03/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 16:56

Expedição de Ofício.
23/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 10:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
24/01/2024 15:48

Recebidos os autos
24/01/2024 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
23/01/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:51

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
22/11/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 14:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:18

Recebidos os autos
08/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/11/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
06/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
03/11/2023 05:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/11/2023 15:38

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
02/11/2023 00:26

Recebidos os autos
02/11/2023 00:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/11/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 23:17

Juntada de Certidão
01/11/2023 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 23:15

Recebidos os autos
01/11/2023 23:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
01/11/2023 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:15

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/10/2023 16:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/10/2023 16:15

Homologada a Prisão em Flagrante
31/10/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 10:47

Juntada de gravação de audiência
31/10/2023 09:44

Juntada de laudo
31/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 04:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/10/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 02:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/10/2023 02:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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