04/04/2024 16:25

Baixa Definitiva
04/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:25

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

CONTRARRAZÕES.

INADEQUAÇÃO.

VIA ELEITA.

PRESCRIÇÃO.

TERMO INICIAL.

SAQUES.

DESFALQUES.

CIÊNCIA.ACTIO NATA. 1.

A pretensão de ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) submete-se ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil.

O termo inicial para a contagem do prazo é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques (Tema Repetitivo n. 1.150 do Superior Tribunal de Justiça). 2.

Apelação desprovida.
05/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:33

Conhecido o recurso de ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *38.***.*58-49 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/12/2023 18:25

Recebidos os autos
11/12/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALZENIRA ALMEIDA BARBOSA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 18:17

Recebidos os autos
10/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
02/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:02

Juntada de Certidão
19/10/2020 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 16/10/2020.
17/10/2020 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:56

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
24/09/2020 02:15

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 14:46

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
22/09/2020 14:32

Recebidos os autos
22/09/2020 14:32

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 6
22/09/2020 12:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/09/2020 20:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/09/2020 20:58

Recebidos os autos
21/09/2020 20:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/09/2020 20:56

Juntada de Certidão
19/08/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:14

Incluído em pauta para 23/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
13/08/2020 18:49

Recebidos os autos
12/08/2020 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/08/2020 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/08/2020 10:46

Recebidos os autos
07/08/2020 10:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/08/2020 14:13

Recebidos os autos
06/08/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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